Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF – JOTA

CPC nos tribunais
O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez provocado para solucionar controvérsia envolvendo a eficácia temporal da coisa julgada, manifestou-se consistentemente pela cessação automática dos seus efeitos, diante da modificação das circunstâncias jurídicas em que ela foi formada. Trata-se, em verdade, de entendimento que vem sendo reiterado em inúmeros julgados, a demonstrar o amadurecimento do […]
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