Coluna na Folha: O que cabe ao STF no caso do Orçamento e o que cabe a Lula – UOL Confere

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário – e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.
Colunista do UOL
09/12/2022 03h48
O chamado orçamento secreto, como poderia escrever Karl Marx em “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, “caiu da árvore do conhecimento e não da árvore da vida”. Não derivou de nenhum fatalismo oriundo da natureza das coisas, mas foi uma construção num momento notavelmente conturbado da República, em que o sistema de freios e contrapesos deixou de ter uma funcionalidade orgânica. Tudo passou a depender da vontade e disposição para a intervenção, legal ou não. Lava Jato e governo Bolsonaro nos empurraram para a tentação da entropia permanente.
O agigantamento das chamadas emendas do relator nasceu da disposição estúpida de Jair Bolsonaro e de seus pensadores de não negociar com partidos. Ainda me lembro de Paulo Guedes, com sua baixíssima tolerância para a contradita —tem sempre a convicção de um Napoleão diante do inverno russo—, a dizer que o novo governo conquistaria votos nas “bancadas temáticas”, o que denota ignorância absoluta sobre o Legislativo.

Logo depois da eleição do “Mito”, em 2018, o então futuro ministro defendia, contra a vontade de bolsonaristas graúdos, a aprovação da reforma da Previdência ainda no governo Temer. Com a clarividência habitual –“mais do que promete a força humana”, como escreveu o bardo–, disse esta maravilha: “A bola está com eles [Congresso]. Prensa neles!” Referindo-se a si mesmo na terceira pessoa, momento em que o corso vira Pelé da economia, mandou ver: “Se você perguntar para o futuro ministro, ele está dizendo o seguinte: ‘Prensa neles, pede a reforma, pede a reforma; é bom para todo mundo!” Onyx Lorenzoni, já escolhido para a Casa Civil, pregava o contrário. A questão ficou para o ano seguinte.
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O dito orçamento secreto é fruto da experiência. Foi o preço imposto pelo centrão para blindar um delinquente político. A maioria congressual protegeria o presidente dos crimes quase cotidianos de responsabilidade que cometia –o Código Penal, por sua vez, ficou sob o descuidado da Procuradoria-Geral da República. Foi o andamento da política que permitiu ao Congresso se assenhorear de mais recursos –e, na sua raiz, gostemos ou não, estão escolhas feitas pelos brasileiros.
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E quanto a Lula? Deve se lançar de peito aberto no embate? Não. Que fique longe da questão. Tornar inviável o próprio governo, logo à partida, por uma questão de princípio, seria burrice, não nobreza de espírito.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
Reinaldo Azevedo
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