Coluna: Política & Políticos – Estatuto do Desarmamento – JDV – Jornal do Vale do Itapocu

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28/11/2022
Por Celso Machado
Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

Senador Esperidião Amin (PP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, é relator de um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento aumentando para 10 anos o prazo mínimo de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo e que hoje é de três anos. O projeto é do ex-senador Raimundo Lira (PB).
 
Posse e porte
O Craf autoriza manter armas de fogo em casa, ou no local de trabalho. Mas não se trata do porte de armas e, sim, da posse delas.  Em tempo: o presidente eleito Lula da Silva (PT) pretende revogar o Estatuto do Desarmamento, por ele sancionado em dezembro de 2003, mas que manteve (via referendum popular em 2005) o direito a posse e porte de armas por civis.
 
Cortes na Educação
“As pessoas compram arma para matar. No meu governo vamos distribuir livros”, diz Lula. Que em 2009 cortou R$ 1,2 bilhão da Educação e outros R$ 2,3 bilhões em 2010. Ano seguinte, com Dilma Rousseff (PT), corte de R$ 3,1 bilhão. Em R$ 2011, R$ 1,9 bilhão e em 2016, mais R$ 4,6 bilhões. Sempre por conta da “crise global”. Argumento que não vale, é claro, para outros governos.
 
CURTAS
*Governador eleito Jorginho Mello (PL) anuncia quinta-feira (1º) os primeiros nomes do novo secretariado. É o chamado “alto escalão”. A enfermeira e deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania), reeleita com 130.138 votos, é vista como a nova titular da Saúde. Zanotto foi relatora na Câmara dos Deputados do projeto que criou o piso nacional da enfermagem.
*Também foi secretária estadual da Saúde nos dois governos de Luiz Henrique da Silveira (MDB/2003/2010). Assumiu a mesma pasta em abril de 2021 durante mandato temporário da vice-governadora Daniela Reinehr (PL), quando Carlos Moisés (Republicanos) foi afastado por conta de um processo de impeachment.
*O ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB) pode ser indicado para a Secretaria da Agricultura, o Procurador Estado, Gerson Luiz Schwerdt, para a Casa Civil e Moisés Diersmann, professor da Universidade do Oeste, para a pasta da Administração.
*Outro nome cotado é o professor e reitor da Universidade do Oeste, Aristides Cimadon, que já presidiu a Associação Catarinense de Fundações Educacionais, para a Secretaria da Educação. Políticos também são cotados, mas aí com a concordância de aliados na Assembleia Legislativa. O MDB, é certo, vai continuar dependurado no Executivo. Mantendo a tradição.
*O grande desafio de Educação será o de transformar os cursos oferecidos pelo Sistema Acafe (14 universidades) em gratuidade 1005, como prometeu Mello (PL) na campanha eleitoral. Incluindo alunos já matriculados. Mas, o orçamento do Estado para 2023 não prevê essa conta. E nem se sabe de onde virá tanto dinheiro. Nada menos que R$ 2 bilhões/ano.
*A gratuidade vai vigorar no segundo semestre de 2023, para 142 mil alunos, podendo chegar a 200 mil. Em contrapartida, depois de formados, durante um ano e por quatro horas semanais os alunos prestarão serviços ao curso em que se formaram. O governador eleito diz que há mais de dois anos estuda esse projeto com reitores, professores, alunos e economistas.
*Jorginho Mello já fala em criar duas novas secretarias, a de Ciência e Tecnologia e Segurança Pública (extinta pelo atual governo). De fato, como defende o presidente eleito Lula da Silva (PT) que quer mais 13 ministérios, o “grande cabide” precisa ser ampliado. Para que caiba todo mundo. Competentes ou não para a função é o que menos importa.
 
 

Ivete assume de vez
Ivete Appel da Silveira (MDB), viúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (MDB), será empossada oficialmente para um mandato de quatro anos como senadora em fevereiro de 2023. Primeira suplente de Jorginho Mello (PL) eleito governador, ela herda o restante do mandato de oito anos. O ex-prefeito de Imbituba, Beto Martins (PL), agora primeiro suplente, só pode assumir por prazo mínimo de 60 dias. Vai ter de esperar pela boa vontade de Ivete.
 
Nunca disputou eleição
Nascida em Brusque, em maio de 1943, Ivete Appel da Silveira, ex-professora de educação física, nunca disputou cargo eletivo como candidata titular. Exceto a vitoriosa carreira política de LHS, nem se pode dizer que é uma militante do partido com alguma influência nas urnas. Por uma questão de saúde, a primeira senadora brusquense deve ficar mais tempo em Brasília do que em Santa Catarina, para onde virá a cada 15 dias segundo ela mesma decidiu.
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