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Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense
24/01/2023
Por Redação JDV
Prédios públicos a ser construídos ou reformados, a partir de agora terão de ter, obrigatoriamente, sistemas de reaproveitamento da água da chuva para fins de limpeza, irrigação e esgotamento sanitário. O projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo então governador Carlos Moisés (Republicanos). Mas, o plenário da Alesc derrubou o veto e promulgou a lei.
E o IMA?
Méritos à iniciativa do deputado, não há dúvidas sobre isso. Mas a pergunta que fica é: ainda precisamos de uma lei específica para que o Estado tome uma atitude voltada à economia de seus próprios recursos mantidos com dinheiro do contribuinte? Dando um belo exemplo à iniciativa privada? Afinal, não é essa, também, uma das atribuições do Instituto do Meio Ambiente, de onde poderia ter partido a proposta?
CURTAS
*Olhando-se para Brasília é visível a paralisação do governo federal. Já estamos a 24 dias do governo Lula da Silva (PT) e, exceto discursos ideológicos, confusos e desencontrados, nada de novo acontece. Mas isso não impede que Lula e sua troupe se desloquem à Argentina para abraçar governantes de lá. Na prática, eméritos corruptos levando o país à bancarrota.
*Aliás, a secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, anunciou já em dezembro que seu país conta com US$ 689 milhões de financiamento do BNDES para concluir a construção do 2º trecho do gasoduto Néstor Kirchner, de quase 500 km. O próprio presidente, Alberto Fernández, apressou-se em vir ao Brasil logo depois da vitória de Lula. E o motivo não era outro. Em tempo: essa gente não devolve o (nosso) dinheiro
*Prefeituras de Schroeder e Jaraguá do Sul não vão bancar a construção da nova Ponte Trindade, que liga os dois municípios e com sua estrutura abalada por enxurrada no ano passado. Ainda sem um custo definido, o que se saberá só com o projeto executivo pronto, querem que a Defesa Civil nacional ou o Estado banquem a obra.
*A responsabilidade é atribuída ao Estado pelo prefeito Felipe Voigt (MDB) já que a ponte foi (re) inaugurada em 2014, no governo de Raimundo Colombo (PSD) em parceria com os dois municípios. Mas uma coisa é certa: se a verba (federal ou estadual) for liberada, serão pelo menos oito meses, se tudo correr bem, da feitura do projeto à licitação pública e início da obra.
*Bancada e outras lideranças do PL se sentam à mesa, hoje (24), para discutir tema único: a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no dia 1º. A precipitação em anunciar o nome de José Milton Scheffer (PP) como candidato do partido à presidência criou embaraços para o governador Jorginho Mello (PL), que precisa de governabilidade na Alesc.
*Isso provocou a formação de uma frente partidária que, em tese e com 26 dos 40 votos possíveis, apoia Mauro de Nadal (MDB), que já presidiu a Casa em 2021. Mello não pode dispensar o MDB, com uma bancada de seis votos. Com mais um, faz 21 votos e elege o presidente. Mas também não quer se atritar com o PP. Resumindo, precisa da maioria, para costurar uma conciliação de interesses (leia-se secretarias).
Substituição no IMA
Sai Daniel Vinicius Netto, confirmado pelo governador Jorginho Mello (PL) para presidir o Instituto do Meio Ambiente (antiga Fatma). No cargo que ocupava desde 2021, nomeado pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), durou exatos 19 dias no novo governo. Em seu lugar entra a advogada Sheila Maria Martins Orben Meirelles, com atuação em Florianópolis e região. Tanto ele como ela têm vasto conhecimento sobre questões ambientais.
Coincidência, ou não
A (péssima) balneabilidade das praias catarinenses mais frequentadas nesta temporada, com divulgação na imprensa das medições feitas a cada dez dias, tem produzido queixas dos setores que investem no turismo. E, por extensão, muita pressão política (que chega até o gabinete do governador Jorginho Mello) contra o imparcial trabalho do IMA. Aliás, o recente surto de diarreia verificado em quase todo o litoral de SC tem tudo a ver com a poluição das praias.
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