Com vetos, Bolsonaro sanciona alterações na Lei Orçamentária 2022 – Poder360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 4ª feira (28.dez.2022), com vetos, as alterações na Lei Orçamentária de 2022 feitas pelo Congresso Nacional. Eis a íntegra do texto publicado no Diário Oficial da União (100 KB).
A legislação que sofreu alterações é a nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Foi criada para garantir a elaboração e a execução do orçamento da União deste ano.
Foram 4 trechos vetados pelo Executivo:
Leia os vetos (139 KB) do Poder Executivo publicados no Diário Oficial desta 4ª feira (28.dez).
Segundo o documento, os vetos são porque os trechos seriam inconstitucionais, além de contrariarem o “interesse público”.
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