Comissão aprova texto-base da LDO com déficit zero em 2024

O texto-base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que cria as bases do Orçamento de 2024, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (13). O texto prevê uma meta de déficit zero no próximo ano, como defende o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O colegiado ainda vai analisar os destaques, que podem alterar partes da proposta. Depois, o projeto ainda terá de ser votado pelo plenário do Congresso, o que, segundo líderes governistas, só deve ocorrer na próxima semana.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), aceitou uma proposta alternativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para travar em R$ 23 bilhões o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024.

Forte acatou nesta quarta o pedido do governo para poder descontar da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais referentes ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Na prática, a medida reduz parcialmente as dificuldades do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit primário no ano que vem. Mesmo após a aprovação na CMO, o governo pretende insistir em mudanças na parte que trata de emendas parlamentares —recursos enviados pelos deputados e senadores a obras e projetos em suas bases eleitorais.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou a ideia de se criar um cronograma para o pagamento de emendas (as individuais e as de bancada). “Ainda precisamos conversar mais com o relator”, disse.

No governo, a preocupação é com o impacto da mudança na gestão dos limites de despesa sob o novo arcabouço fiscal. O entendimento de técnicos é que a transferência da verba consumiria espaço dentro da regra, levando a cortes em outras áreas