Comissão do Senado aprova medidas de enfrentamento ao tráfico humano

O projeto de lei que tipifica como crime forjar casamento com crianças para criar famílias de mentira e facilitar a entrada clandestina de imigrantes no exterior foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O texto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O PL nº 4468/2021 busca contribuir para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes que já movimentou R$ 8 bilhões no Brasil, segundo estimativa da Polícia Federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é relatora do projeto.

A proposta também prevê campanhas nacionais buscando a conscientização e a participação da sociedade sobre o tema. “O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. É preciso endurecer as regras para esses crimes e tipificar as novas condutas, que conforme entendimento das autoridades policiais nacionais e internacionais, caracterizam o tráfico de pessoas”, destacou Mecias de Jesus.

Damares Alves sugeriu o uso dos canais já existentes, como o 190, para ajudar a polícia a localizar os criminosos e resgatar vítimas por meio de denúncias. O documento prevê o treinamento dos atendentes para que identifiquem e façam a triagem adequada das denúncias desses crimes, evitando que as ligações sejam perdidas.

A senadora destaca que os criminosos se aproveitam de pessoas vulneráveis ou motivadas por falsas promessas de uma vida melhor: “Elas (vítimas) são coagidas, ameaçadas e forçadas a aceitar os abusos dos criminosos. O destino de muitas dessas vítimas é o trabalho análogo a escravidão, a prostituição forçada, a servidão por dívida ou mesmo a morte, inclusive por afogamento ou sede”.
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