Congresso Nacional aprova socorro de R$15 bilhões aos Estados e Municípios

Olha aí. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, dia 9/11, a destinação de R$15 bilhões para socorrer os Estados e Municípios. O projeto é de autoria do governo federal e, desta verba, R$8,7 bilhões serão encaminhados para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O dinheiro, pelo acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria parcelado em três anos, mas a União decidiu antecipar tudo ainda em 2023 para auxiliar os governadores diante da queda de arrecadação.

O restante (R$ 6,3 bilhões) será usado para manter os fundos de participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) nos mesmos níveis de arrecadação de 2022.