ConJur – MPF aciona STF contra deputados diplomados por … – Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11/1) pedidos de abertura de inquérito contra três deputados diplomados que incitaram atos de violência no Distrito Federal. 
São alvos dos pedidos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles teriam endossado os episódios de vandalismo que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. 
De acordo com o MPF, os deputados diplomados fizeram postagens que podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito. 
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos assina os pedidos. Ele foi designado por Augusto Aras, procurador-geral da República, para atuar junto ao STF em casos envolvendo os atos terroristas do último dia 8. 
"A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado", afirma Frederico. 
De acordo com um dos pedidos, Clarissa Tércio publicou vídeo no Instagram fomentando os atos de terrorismo. "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima", afirma ela na postagem. 
André Fernandes publicou uma foto do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizado. Antes disso, divulgou os atos de 8 de janeiro como sendo os primeiros contra o governo de Lula. 
Já Silvia Waiãpi divulgou vídeo das invasões com uma legenda endossando a atuação dos manifestantes. "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho", diz o post. 
Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2023, 21h45
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