Consensos mínimos para avanços factíveis em política de drogas – UOL

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Antropólogo e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)
Há muita expectativa no campo da política de drogas com o futuro governo federal. Devemos reconhecer, no entanto, que o quadro legislativo não é favorável para reformas e que não é comum, no Brasil, o primeiro escalão despender capital político com o tema.
Houve evolução recente, mas o debate sobre drogas ainda é desqualificado, e a aversão da maioria da população é manipulada em pelo menos duas frentes: a falsa rotulação dos divergentes como “a favor” e “contra” as drogas e a moralização da política pública, confundindo os papéis do Estado e da sociedade.
Exemplos de distorções: a rejeição pessoal ao uso de drogas implicaria oposição à garantia dos direitos dos usuários. Essa, por sua vez, só seria defendida por quem ignora os danos associados às drogas.
Buscar consensos mínimos é o caminho mais factível para avanço nesse campo. Apresento quatro pontos, entre outros possíveis, propícios a esse processo:
1- Há razoável consenso acadêmico de que nossa política para bebidas alcoólicas é débil. Entre inúmeras omissões, não há controle de pontos e de formatos de venda, de preços e de publicidade. Incluir no debate o álcool e outras substâncias psicoativas lícitas, como a nicotina e as drogas farmacêuticas, propiciaria novos engajamentos —inclusive do campo evangélico— a uma perspectiva abrangente de promoção de saúde pública;
2 – Quanto mais pobre é a pessoa que faz uso problemático de drogas, maior a chance de sofrer com a insuficiência da rede pública. Há uma sensação popular de desamparo. Temos, além de evidente carência orçamentária, ausência de avaliação rigorosa sobre a efetividade dos equipamentos disponíveis. Nesse contexto, ignorar a forte demanda social pelo trabalho das comunidades terapêuticas é tão equivocado como normalizar o investimento público que recebem, sem controle e transparência. Um pressuposto para chegar a consensos sobre a rede de atenção ao usuário de drogas é abdicar do falso dilema entre abstinência e redução de danos;
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3 – É imprescindível debater as experiências internacionais de descriminalização e de regulamentação. Entretanto, diante de um Legislativo conservador, Executivo e Judiciário podem alcançar impactos a curto prazo por meio de iniciativas infralegais para redução das prisões de varejistas do tráfico, que respondem a quase um terço do encarceramento —em sua maioria, pessoas pobres e negras. Aos legítimos receios de que isso levaria à facilitação do acesso às drogas pode ser contraposto o manancial de evidências de que oferta e demanda seguem praticamente intocadas, mesmo após décadas de investimentos colossais nessa política;
4 – Os espaços de participação em política de drogas, eliminados pelo atual governo, devem ser reconstruídos. Os conselhos podem ser espaços democráticos, qualificados e efetivos de controle social —desde que tenham condições concretas para atuar.
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Não é fácil buscar consensos mínimos, mas o jogo democrático exige pragmatismo. Sem ele, diminuem as chances de avanços concretos em políticas de drogas nos próximos quatro anos.
_{TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.}
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