Contra ataques ao STF, ex-presidente José Sarney declara voto em Lula – Consultor Jurídico

O ex-presidente José Sarney, que governou o Brasil entre 1985 e 1990, decidiu declarar publicamente o voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, contra Jair Bolsonaro (PL).
Em texto publicado em seu site, Sarney deixou claro que um dos motivos para a sua escolha é a necessidade de defender o Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que raras vezes se viu um ataque tão sistemático do Executivo contra o Judiciário.
"A partir da transição democrática, a Corte Suprema consolidou-se como o mais importante símbolo do Estado brasileiro, por caber-lhe sobretudo a defesa daquilo que nossa Constituição tem de melhor: a garantia dos direitos — individuais, coletivos, difusos, sociais", diz trecho da manifestação de voto. 
Essa não foi a primeira vez que o ex-presidente se pronunciou sobre os ataques de Jair Bolsonaro e seus aliados a ministros do STF. Na última sexta-feira (21/10), Sarney afirmou que a corte nunca faltou à nação e que sem um Supremo forte não há democracia.
Leia abaixo a declaração de voto de Sarney na íntegra:
"Quando, em janeiro de 1985, Tancredo Neves e eu fomos eleitos por um grande acordo da sociedade, tínhamos muito claro um compromisso: a transição para a democracia. A partir da eleição é que, no espaço cedido pela Fundação Getúlio Vargas, começou-se a detalhar números e tarefas. Antes de janeiro a tarefa não apenas era impossível por não dispormos dos dados reais sobre o funcionamento do governo, mas sobretudo porque a dimensão do que se decidiria na eleição era política e institucional, num nível superior de decisão: estava em jogo o Estado Democrático de Direito, o futuro da Nação.
Estamos, neste momento, numa situação que tem desafios semelhantes. Disfunções dos Poderes aconteceram de tempos em tempos, mas raras vezes se viu o ataque sistemático do Executivo contra o Judiciário. Ora, guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal se transformou, ao longo das gerações, no ponto de equilíbrio do nosso sistema político. O desacato de Floriano Peixoto, nos primeiros dias da República; a intervenção de Getúlio Vargas, acompanhando os Estados concentracionários europeus; o regime militar, manipulando sua composição para controlá-lo, foram momentos breves, registros inglórios de tempos sombrios. A partir da transição democrática, a Corte Suprema consolidou-se como o mais importante símbolo do Estado brasileiro, por caber-lhe sobretudo a defesa daquilo que nossa Constituição tem de melhor: a garantia dos direitos — individuais, coletivos, difusos, sociais.
O atual contrato 'secreto' entre o Executivo e o Legislativo, fixado em valores agigantados diante dos parcos recursos do Orçamento da República, é campo privilegiado para os interesses escusos. A minoria, esmagada de uma forma que não se via desde o princípio do Império — lembro que nos períodos de exceção não há maioria ou minoria —, tem como única defesa apelar para que o Judiciário faça o que não é sua função e interfira no funcionamento do Congresso Nacional.
Um aspecto tenebroso dos movimentos políticos é sua globalização. Desde a Antiguidade as estruturas das nações assumem formas paralelas. Um exemplo é a proximidade das figuras de Trump, Orbán, Putin, Bolsonaro. Uma de suas marcas é a proliferação das fake news. Outras a xenofobia, o racismo, a divisão da sociedade. Assim se hostiliza, agora, os nordestinos, os pobres, como se fossem brasileiros inferiores. Isso atenta contra todos os princípios democráticos e até éticos. É a guerra contra a democracia, o demos, o povo.
No próximo domingo, o eleitor decidirá se vota pelo fim da democracia ou por sua restauração. Esse voto não é para quatro anos de governo: é um voto para o destino do Brasil. O voto em Bolsonaro é voto contra as instituições, que terá como consequência anos de autocracia, um regime de força, construído na mentira sistemática e no abuso do poder. O voto em Lula — que já tem seu lugar na História do Brasil como quem levou o povo ao poder e como responsável por dois excelentes governos — é voto pela democracia, pela volta ao regime de alternância de poder, pela busca do Estado de Bem-Estar Social. A diferença é clara.
No mesmo espírito dos que construíram em torno de Tancredo Neves a Aliança Democrática, reunindo um amplo espectro de homens públicos, agora congregamos em torno do Presidente Lula os homens de maior responsabilidade do País para formar uma nova união pela democracia. É a esperança que nos convoca".
Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2022, 21h44
3 comentários
ielrednav (Outros)
25 de outubro de 2022, 8h31
Uma pessoa que agiu sem menosprezar os outros
como ocorre nas eleições atuais por ministros ditatoriais .
No meu governo, houve 12 mil greves, e o Sarney era combatido de uma maneira tremenda. Mesmo assim, eu nunca processei um jornalista, nunca procurei diminuir qualquer atividade da imprensa. Sempre acreditei que até os excessos da imprensa são corrigidos pelo tempo.
Apesar de todas as dificuldades, restauramos a democracia. Convoquei a Assembleia Nacional Constituinte e fizemos uma nova Constituição. Hoje o Brasil goza de liberdade democrática, de liberdade de imprensa, de pleno exercício da cidadania. Acredito que consegui chegar ao fim graças ao meu temperamento, à minha capacidade para dialogar, à minha habilidade para compor, sem ser um radical. Felizmente, eu consegui contornar todos os riscos daquele período e entreguei ao meu sucessor o país em paz.
A capacidade de dialogar antes de tomar determinadas descisões assim o ministro como citei antes chamar as partes e conversar para ter um acordo sem ofensas a moral de um, nem do outro assim não teriamos tais medidas improvisadas sem sentido algum , seria o primeiro ato da educação eleitoral Ficando o sujo falando do mau lavado .E aparece um limpo como juiz dando preferência ao sujo .
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Bertolex (Advogado Sócio de Escritório – Civil)
25 de outubro de 2022, 7h03
Que beleza, com esse apoio a Lula o Presidente Bolsonaro ganhou alguns milhares de votos.
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MACACO & PAPAGAIO (Outros)
24 de outubro de 2022, 23h29
Desde quando criticar é “atacar”?
O STF não está imune a comentários que abordem eventuais equívocos de seus atos e decisões.
Mídia sem vergonha, igual à história desses vendilhões da nação.
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