Critério é do relator, diz Bolsonaro sobre destino de emendas – Poder360

Presidente comentou operação sobre irregularidades na área da saúde no Maranhão envolvendo recursos do “orçamento secreto”
O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 6ª feira (14.out.2022) que as emendas de relator (também chamadas por parte da mídia de “orçamento secreto”) seguem o critério de distribuição do congressista responsável pela relatoria da peça orçamentária. Segundo ele, não é o governo que fiscaliza “na ponta da linha” os recursos.
“Esse dinheiro, quem é que diz quanto vem para tal município de Minas e para outro município? Quem diz é o relator do orçamento. Ele pega os R$ 15 bilhões, dá 200 para você, 0 para você, 1 para lá. Qual o critério? É dele. Nós não temos acesso ao nome dos parlamentares que destinam recursos pelo Brasil”, disse em live com influenciadoras em Belo Horizontes.
Deu a declaração ao comentar operação da PF (Polícia Federal) que bloqueou recursos e prendeu 2 homens nesta 6ª em uma investigação sobre fraudes em sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde). Informações falsas teriam sido dadas para aumentar o repasse de emendas parlamentares para o município de Igarapé Grande, no Maranhão.
As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre quem pede por eles. Os valores são conhecidos. Segundo o presidente, o governo, no entanto, não tem conhecimento sobre quem pediu os recursos. “É o relator que faz isso. Na ponta da linha, não sou eu que fiscaliza esse recurso”, disse.
“Chega no respectivo ministério ‘é para o programa tal’, o ministro executa e ponto final. Se dá um problema na ponta da linha, como deu hoje pelo que estou sabendo, estão botando na minha conta. Eu quero saber qual parlamentar que mandou recurso para lá. Quem tem que dizer isso? É o relator do orçamento”, afirmou.
As investigações que levaram a operação da PF envolvem a CGU (Controladoria Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Segundo os órgãos, o objetivo da ação é combater um esquema que “inflava a quantidade de atendimentos informados ao SUS com intuito de aumentar o valor limite de repasses ao Fundo Municipal de Saúde de Igarapé Grande (MA), originados de emendas parlamentares destinadas à manutenção de serviços de saúde”.
“Essa agora foi a CGU. O que aconteceu? Eu não vi direito o processo, mas estavam arranjando mais benefícios que habitantes. A CGU, que é um órgão meu, com o Wagner [Rosário] que é capitão do Exército e concursado lá na CGU, descobriu e mandou a Polícia Federal investigar. Nós investigamos tudo o que é possível a gente investigar”, disse Bolsonaro.
Em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento. A ministra liberou em dezembro a execução das chamadas emendas mediantes compromisso de transparência do Congresso, que enviou em maio deste ano documentos com informações sobre os recursos.
O chamado orçamento secreto é associado a Bolsonaro por adversários como um indício de corrupção do atual governo, já que as emendas podem ser negociadas entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo.
As emendas de relator, conhecidas como RP9, são uma modalidade criada em 2019 para o Orçamento de 2020. Não é impositiva, mas leva uma fatia relevante das emendas ao Orçamento. A alocação desses recursos é definida pelo relator-geral do Orçamento junto aos demais congressistas.
O próprio Executivo enviou ao Legislativo um projeto de lei para restabelecer na LDO o caráter impositivo das emendas de relator. Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou o texto e o Orçamento para 2020, mas Bolsonaro vetou pela 2ª vez a determinação de que o pagamento dessas emendas deveria ser obrigatório.
Depois de negociação com o Congresso, o veto foi mantido em votação realizada em março de 2020. Como a Câmara votou pela manutenção do veto, o Senado não precisou analisar o tema. Para derrubar um veto, é necessário o voto da maioria dos congressistas das duas Casas.
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