CTFC discutiu combate à corrupção e declarações do empresário Marcos Valério à PF – Senado Federal

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu nesta segunda-feira (24) o combate à corrupção e declarações do empresário Marcos Valério feitas em 2017 à Polícia Federal, por sugestão (REQ 45/2022 – CTFC) do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Vídeos sobre o depoimento de Valério foram exibidos durante a audiência. Representantes da Polícia Federal e do Ministério da Justiça não comentaram o assunto por estar em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário explicou que o órgão atua para combater a corrupção em três eixos: detecção, prevenção e punição dos corruptos. Também participou do debate a jurista e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.
Transcrição
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA O COMBATE À CORRUPÇÃO. OS SENADORES TAMBÉM ESCLARECERAM AS DECLARAÇÕES DADAS À POLÍCIA FEDERAL EM 2017 PELO EMPRESÁRIO MARCOS VALÉRIO, CONDENADO NO CASO DO MENSALÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A audiência, uma iniciativa do senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, discutiu o combate à corrupção. Ao mencionar que os gastos públicos são da ordem de R$ 4,8 trilhões e que em torno de 15% deles acontecem por meio de licitações, o ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário, explicou que o órgão atua para combater a corrupção em três eixos: detecção, prevenção e punição dos corruptos.  A gente sabe que muita dessa corrupção está envolvida nessa relação público-privada, nessa relação de empresas, empresários, e o poder público. Tendo a capacidade de detectar, criando as medidas preventivas, quando eu detecto, eu tenho que sancionar. Por isso, é tão importante que a sanção ocorra porque ela tem este aspecto importante de ser até um elemento preventivo. Muitos, verificando que caso descobertos ocorra a real punição, a gente vai ter aí uma diminuição desse processo. Durante a audiência, foram divulgados vídeos de depoimentos do empresário Marcos Valério à Polícia Federal, em 2017, em que ele liga o Partido dos Trabalhadores à facção criminosa PCC, Primeiro Comando da Capital. Valério foi condenado no caso do Mensalão e está preso desde 2013. Sobre o assunto, o coordenador de Repressão à Corrupção da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Fabiano Martins disse não poder se manifestar por estar em sigilo no STF, Supremo Tribunal Federal.  Atualmente, está sob sigilo no supremo Tribunal Federal, sigilo este cuja extensão não me é conhecida. E em respeito as minhas atribuições legais e em respeito ao princípio da legalidade estrita, ao qual nós enquanto Policia Federal estamos jungidos, eu fico absolutamente impedido de trazer mais detalhes. Ao defender a transparência em todos os níveis, o senador Girão, ressaltou sua missão de combate à corrupção. “Estamos diante de uma situação gravíssima, emergencial, devido à quantidade de denúncias de corrupção em todos os níveis da Administração, que ocorre sistematicamente. Não posso me calar e muito menos me omitir, seria covarde de minha parte. Vou continuar fazendo esse trabalho, cumprindo com meu dever. Afinal, tudo aquilo que está apodrecido pela corrupção, não se sustenta em definitivamente e deve cair a qualquer momento”. Também participaram do debate o representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edson Moreira; a jurista e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon; e o desembargador do Tribunal Regional Federal do Paraná, Pedro Gebran Neto. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
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