Declaração de procurador de MS encrenca Jair Bolsonaro – Correio do Estado

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Política
Investigação
Ex-presidente reproduziu em redes sociais declarações de Felipe Gimenez, bolsonarista e agora enfrenta inquérito no STF
15/01/2023 16h46
Celso Bejarano
Felipe Marcelo Gimenez – Reprodução
Declarações polêmicas e tidas como antidemocráticas, disparadas pelo procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, numa entrevista a uma emissora de rádio de Campo Grande, pode enrascar judicialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que reproduziu as falas em sua rede social.
Bolsonarista declarado, Gimenez disse que quem elegeu Lula presidente foi o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não os eleitores brasileiros e instigou a população incrédula com o resultado eleitoral a seguir para os protestos em frente aos quarteis.
A entrevista ocorreu no dia 13 de novembro passado e foi noticiada, à época, pelo Correio do Estado. A PGE (Procuradoria Geral de MS), que emprega Gimenez avisou semana passada, por meio de nota que foi instaurado procedimento, no âmbito da Corregedoria, para apurar a conduta do procurador.
Assim que divulgada as conversas do procurador, a PGE manifestou-se, ainda, desse modo: “A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, instituição essencial ao bom funcionamento do Estado Democrático, reafirma sua confiança no processo eleitoral e o respeito às autoridades estaduais e nacionais responsáveis pela sua realização, não representando a posição desse órgão eventuais manifestações individuais de integrantes de seus quadros”.
Ou seja, a repartição estadual repugnou as declarações de seu procurador.
De acordo com o colunista Josias de Souza, do site UOL, em publicação neste domingo (15), o ex-presidente foi incluído como investigado no inquérito 4.921, que apura a “instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos” que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, graças ao compartilhamento de um vídeo no Facebook.
O vídeo com a entrevista de Gimenez foi compartido no perfil do ex-presidente. Diz o publicado que o procurador de MS difundia mentiras sobre as eleições de 2022.
Ainda conforme o colunista, de acordo com um ex-ministro de Bolsonaro, ouvido por ele, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, dispõe das senhas de todos os perfis mantidos pelo pai nas redes sociais. Suscita a ideia de que o ex-mandatário não seria o responsável pela publicação e, sim, o filho.
A republicação do vídeo com as falas do procurador de MS foi feita às 21h55 do dia 10 de janeiro, pouco mais de 48 horas depois da invasão dos prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo por falanges bolsonaristas, informou o colunista.
As declarações foram tiradas do ar na madrugada do dia 11 de janeiro, período em que a peça já viralizava nas redes sociais.
Bolsonaro foi incluído no inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República, aceito pelo ministro do STF, Alexandre Moraes.
Para sustentar o despacho que concordou com a apelação contra o ex-presidente, Moraes citou outras atitudes de Bolsonaro ligadas a disseminação de notícias falsas acerca das vacinas contra a covid e ainda o vazamento de investigação de ataque aos computadores do Tribunal Superior Eleitoral.
No diálogo do procurador, de acordo com noticiado pelo Correio do Estado, no dia 11 de novembro passado, ele diz que “cabe a intervenção das Forças Armadas para reestabelecer a Ordem”.
Segundo a reportagem do Correio, na entrevista Gimenez acusou o presidente TSE, Alexandre de Moraes de ameaçar, caluniar e cometer crime de tortura contra os bolsonaristas que não concordam com o resultado das urnas, além de compará-lo com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e dizer que o ministro usa o cargo público para “causar sofrimento físico e psíquico nas pessoas.”
Ainda na entrevista em questão o procurador do Estado de MS convocou a população para participar dos atos promovidos desde o dia 31 de outubro na frente do Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande. As manifestações não acontecem mais há uma semana, por determinação judicial.
“A população não aceitou e não deve aceitar, o cidadão precisa acordar, sair da rotina”, disse o procurador, que acrescentou: “se as pessoas continuarem só no whatsapp batendo palminhas, nós vamos chegar ao mesmo lugar que os venezuelanos chegaram”.
Ainda na entrevista à emissora de rádio, o procurador disse que a maioria do povo brasileiro não sabe o que é democracia: “na verdade nem os senadores e deputados, a maioria. O Congresso Nacional e o Senado são uma plantação de analfabetos”, afirmou o procurador do Estado de MS.
Lula foi eleito com 60.345.999 de votos (50,9% dos votos válidos), ante os 58.206.354 de Bolsonaro (49,1%).
No dia seguinte à entrevista do procurador, o deputado estadual eleito de MS, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, informou ao Correio do Estado, que ia protestar contra a sustentação de Gimenez, no STF e também no MPF (Ministério Público Federal).
“Denunciei [procurador] pois ele levanta uma inverdade, uma mentira muito grave contra o TSE, dizendo que quem elegeu o Lula foi o sistema eleitoral e não o povo. Isso é de uma gravidade, uma tentativa de botar em dúvida o processo democrático reconhecido no mundo todo que o Brasil viveu eleitoralmente. Além do que, incentiva os atos de baderna antidemocráticos que cada vez mais se esvaziam. Denunciei ele para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) e encaminhei para a página do STF pedindo providência em relação a isso”, afirmou, em novembro passado, Zeca do PT.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul, afirmou à época que não comentaria sobre as eleições e manifestações, apenas falaria de assuntos que envolvam a advocacia.
O procurador Gimenez ainda não se manifestou acerca da republicação das declarações suas que podem complicar judicialmente o ex-presidente.
* Colaborou Leo Ribeiro
Novo nome
Nome foi confirmado nesta terça pelo Governo do Estado
17/01/2023 17h30
Renato Marcílio Foto: Seinfra
Ex-secretário da Secretaria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), o engenheiro Renato Marcílio assumirá a presidência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) nos próximos dias.
A informação foi confirmada pelo Governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB) nesta terça-feira (17).
De acordo com Riedel, a oficialização de Marcílio deve ocorrer somente após  a composição do Conselho de Administração da Sanesul.
A equipe deve se reunir na próxima semana para validar os nomes da diretoria e o nome do ex-secretário Renato Marcilio. “Vamos encaminhar o nome de Marcílio para o conselho (admistração)”, disse Riedel.
Cabe destacar que Marcílio estava lotado na Seinfra desde fevereiro de 2022, quando assumiu como adjunto. A pasta era comandada por Riedel, ex-secretário de Infraestrutura de Reinaldo Azambuja, que se distanciou do cargo para disputar o Governo do Estado, período em que Marcílio se tornou titular.
Riedel afirmou que atual diretor-presidente, Walter Carneiro Junior “tem ajudado no processo de transição” e que a equipe está “conversando como ele pode construir”.
Formado na Escola de Engenharia Mauá, Renato Marcílio é  especialista em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Trabalhou nas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, Mape S/A Construções e Comércio e Pactual Construções Ltda, além de sócio-diretor e responsável técnico da Tercom Terraplenagem Ltda.
Colaborou Naiara Camargo*
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alterações
O ato era uma promessa do ministro da pasta, Silvio Almeida, em sua posse
17/01/2023 17h12
A presidência será da professora Eneá de Stutz e Almeida, da Universidade de Brasília Reprodução/Internet
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs, nesta terça-feira (17), a Comissão de Anistia da Ditadura Militar que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou encerrar. O ato era uma promessa do ministro da pasta, Silvio Almeida, em sua posse.
A portaria publicada no Diário Oficial nomeou 16 novos integrantes para o grupo, com nomes perseguidos pelo regime, ligados à defesa da memória e ex-integrantes. A presidência será da professora Eneá de Stutz e Almeida, da Universidade de Brasília, que se debruçou a estudar o período.
Também foi nomeada Rita Sipahi, integrante do movimento estudantil presa junto com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e o ex-membro da Frente Popular de Libertação Mário Albuquerque, perseguido.
Durante seu governo, Bolsonaro nomeou para a comissão militares como Luiz Eduardo Rocha Paiva, que escreveu o prefácio do livro do general Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador. A nova portaria revogou a designação de todos os antigos membros do grupo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, desde o início da gestão bolsonarista a orientação foi pela negativa de pedidos de reparação aos perseguidos pela ditadura. Em 2019, o advogado Victor Neiva, ele mesmo um anistiado, afirmou que o então ministério comandado por Damares Alves também estava tentando excluir juristas do grupo.
Em abril de 2022, a comissão negou o pedido de indenização a Dilma. O grupo foi criado em 2002. O Ministério dos Direitos Humanos disse, em nota, que os nomes escolhidos terão a missão de “reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo”.
“De 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados”, afirmou a pasta. “Os nomes escolhidos para os trabalhos da comissão possuem experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade.”
Novos nomes ainda devem ser acrescidos ao grupo em breve, para representar o Ministério da Defesa e os anistiados políticos.
Veja lista de nomeados para a Comissão da Anistia:
 
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