Dep. Adriana Ventura: Divulgação da lista de cirurgias eletivas no SUS evita corrupção e desrespeito à fila – Rádio Câmara – Câmara dos Deputados

03/11/2022 –
Entrevista – Dep. Adriana Ventura (Novo-SP)
Já foi aprovada em três comissões da Câmara a proposta oriunda do Senado que determina a divulgação, pelos administradores do Sistema Único de Saúde, do tamanho e tempo estimado na espera para procedimentos como cirurgias eletivas, garantindo também ao próprio paciente a sua própria situação em relação à fila. Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) aponta que a transparência e publicidade dos dados vai contribuir para diminuir a corrupção no sistema e para evitar o beneficiamento a quem tem contatos privilegiados.
O projeto original previa a divulgação do nome dos pacientes, mas a determinação foi retirada, por questões de privacidade, ao longo das discussões na CCJ e nas comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e também de Seguridade Social e Família. Por outro lado, segundo lembra Adriana Ventura, foram acrescentados outros procedimentos do SUS, como consultas e exames, já que o projeto original do Senado previa apenas a divulgação de dados sobre cirurgias eletivas.
A deputada observa que a mudança na lei do SUS vai dar mais segurança a pessoas que, atualmente, aguardam anos na fila por um procedimento na rede pública de saúde.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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56ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

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