Depois de escândalos de corrupção, Lula é eleito presidente – Revista Oeste

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito Presidente da República neste domingo, 30 contra Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição. Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro presidente da República do Brasil a não se eleger, depois do período pós-redemocratização.
Lula chega à Presidência com a votação mais apertada desde o fim do período do governo militar. A diferença para Bolsonaro foi voto a voto, e o petista obteve menos de 1% de diferença nas urnas neste domingo. Com o placar sacramentado, Lula é eleito para seu terceiro mandato como Presidente da República. Lula já foi presidente entre 2003 a 2010.
A chegada de Lula à Presidência se dá depois de uma longo período que intercalaram denúncias de corrupção e até mesmo um tempo atrás das grades. Por determinação do agora eleito senador Sérgio Moro (União-PR), o petista ficou quase dois anos preso, em virtude de envolvimento em escândalos de corrupção. Lula saiu da prisão por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diferentemente do que afirma, Lula não conseguiu a absolvição da Justiça.
O ex-presidente ficou preso por quase dois anos, em Curitiba, por ações envolvendo a Lava Jato. Entre 2017 e 2019, o petista foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em três instâncias, julgado por nove juízes, mas em 2021 teve as sentenças anuladas por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de entendimento de erro processual por incompetência de foro. Em janeiro deste ano, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou ação contra Lula, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Em junho de 2021, o STF considerou Sergio Moro parcial no caso do triplex e anulou também aquela condenação. O entendimento sobre a parcialidade se estendeu a outros processos, e todas as ações voltaram à estaca zero. Os procedimentos não significam que o petista tenha sido absolvido, visto que as decisões foram por anulação e arquivamento das sentenças.
Das 11 acusações mais conhecidas de que Lula foi alvo da Justiça durante o período em que foi presidente da República, o petista só conseguiu ser absolvido em três, isso porque faltaram provas. As demais todas se incluem nos casos de arquivamentos, erros processuais ou foram suspensas.
Sobre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas aprovou um relatório, sem efeitos práticos, sobre o petista ter supostamente tido garantias e direitos violados pela Operação Lava Jato.
Confunde-se o comitê com o Conselho de Direitos Humanos, órgão da ONU com poder deliberativo. Diferentemente do primeiro, o comitê não tem funcionários da ONU ou membros de outros países. As pessoas que trabalham nele são especialistas majoritariamente indicados por ONGs de esquerda.
“Primeiramente, diferente do que o ex-presidente Lula disse, não existem uma ‘primeira instância’ ou ‘segunda instância’ na ONU”, constatou Carlo Cauti, professor de Instituições e Organizações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), em uma entrevista publicada por Oeste, em 30 de agosto. “É uma informação falsa. O caso de Lula foi apresentado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que não é um tribunal, mas apenas um órgão das Nações Unidas composto de 18 pessoas físicas escolhidas pela Assembleia Geral. Esse comitê pode apenas emitir pareceres. Não tem poder nenhum de anular processos.”
Segundo o especialista, esses pareceres são apenas facultativos, ou seja, podem ou não ser considerados pelos países envolvidos, eventualmente pelo Conselho de Direitos Humanos e o Conselho de Segurança da ONU. “Consideração que, no caso de Lula, obviamente não ocorreu”, observou Cauti.
O especialista mencionou ainda que existem tribunais da ONU, os quais nem sequer apreciaram o caso, pois não têm nenhuma competência de mérito: a Corte Internacional de Justiça e a Corte Penal Internacional. “Como a primeira é uma Corte que julga apenas controvérsias entre países, as pessoas físicas nem sequer podem recorrer”, disse. “A segunda avalia apenas questões relacionadas a crimes de guerra ou contra a humanidade. O que, evidentemente, não é o caso. Portanto, é falso dizer que a ONU absolveu Lula, pois os tribunais da ONU não têm competência para julgar um caso como esse.”
 

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