Deputados aprovaram Política de Qualidade do Ar e medidas para … – O Documento

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Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei.
Entre os textos, estão vários que tratam de meio ambiente. Confira abaixo.
Política Nacional de Qualidade do Ar
Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o Projeto de Lei 10521/18, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A matéria foi enviada ao Senado.
Após um inventário das emissões atmosféricas ao longo de quatro anos, o Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o plano para viger por prazo indeterminado, mas com horizonte de 20 anos e atualização a cada quatro anos.
Este plano deve conter um diagnóstico, incluída a identificação das principais fontes de emissões atmosféricas e seus impactos para o meio ambiente e a saúde; a proposição de cenários; e metas e prazos para a execução dos programas, projetos e ações visando ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.
Segundo o texto, da Comissão de Meio Ambiente, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o poder público deverá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, iniciativas de prevenção e redução de emissões de poluentes atmosféricos; capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos com menores impactos à saúde e à qualidade ambiental; e desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à redução de emissões e monitoramento de poluentes atmosféricos, entre outros.
Metas do clima
De autoria dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG), o Projeto de Lei 3280/15 foi aprovado em caráter conclusivo pela CCJ para tornar obrigatórias algumas das metas voluntárias do Brasil contra o aquecimento global.
Segundo o texto enviado ao Senado, da Comissão de Minas e Energia, essas metas são as constantes da chamada iNDC, a Contribuição Nacionalmente Determinada.
A iNDC brasileira foi inicialmente proposta no Acordo do Clima de Paris, em 2015, com previsão de revisão a cada cinco anos. O País se compromete, por exemplo, a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 37,5% até 2025 e 43% até 2030, além de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei 12.187/09, prevê redução entre 36,1% e 38,9% de suas emissões projetadas até 2020.
Outro objetivo previsto no texto do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), é o fim do desmatamento de vegetação nativa dos grandes biomas naturais, como Cerrado ou Mata Atlântica.
A proposta também inclui, nessa política, práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases do efeito estufa voltadas para a aviação civil.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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O Projeto de Lei 2549/22 garante ao trabalhador responsável por menor diagnosticado com câncer prioridade em programas de teletrabalho e de jornadas flexíveis do empregador. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também assegura a pais e responsáveis nesta situação licença remunerada de até 15 dias após o diagnóstico do menor.
Autor da proposta, o deputado Célio Silveira (MDB-GO) observa que a realidade de pais, mães, padrastos, madrastas ou responsáveis legais que se deparam com a necessidade de conviver com uma criança ou adolescente com câncer é complexa.
“É necessário que seja garantido o direito de pais ou responsáveis de cuidar da criança com câncer, como o direito da licença remunerada, sem exigência de contribuições mínimas ou limite temporal. Além disso, horários flexíveis para trabalho ou, quando houver a possibilidade, a autorização para desempenhar as funções na modalidade home-office”, diz o autor.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.
No caso dos benefícios previdenciários do regime geral, o texto altera a lei para assegurar a pais ou responsáveis o direito a auxílio-doença após os 15 dias consecutivos de afastamento.
Silveira ressalta que, atualmente, apenas servidores públicos têm direito a afastamento em caso de doença dos dependentes.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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A posse do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro, em Brasília, ganhará ampla cobertura jornalística dos diversos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Com notícias em tempo real, equipes da TV Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional entram no ar já pela manhã, com boletins e reportagens sobre o evento.
Para dar início à cobertura na TV Brasil, a partir das 10h, flashes a cada hora vão mostrar os últimos preparativos para a solenidade, além de trazer, por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), informações sobre a posse dos governadores eleitos nos estados.
Às 13h, começa o programa especial que vai acompanhar ao vivo a cerimônia no Distrito Federal. Os apresentadores Roberto Camargo, Renata Corsini e o comentarista político e professor Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, estarão nos estúdios da emissora pública na capital federal. Com análises, comentários e matérias especiais, a equipe vai conduzir a transmissão, que conta com a participação de repórteres em pontos estratégicos do evento.
Assim que a cerimônia começar oficialmente, por volta das 14h20, a TV Brasil passa a coordenar o pool de emissoras de tevê que vai mostrar todos os detalhes da solenidade: o juramento à Constituição no Congresso Nacional, os discursos do novo Presidente da República e a posse dos novos ministros de estado no Palácio do Planalto.
 A Rádio Nacional também acompanhará os principais acontecimentos de Brasília durante todo o dia. A partir das 10h, o apresentador Miguelzinho Martins comanda a cobertura jornalística da posse dos governadores, que conta com boletins em tempo real, a cada 30 minutos. 
A partir das 13h30, a emissora pública leva ao ar o programa especial apresentado por Valter Lima, com a participação de especialistas e transmissão em rede do noticiário veiculado pela TV Brasil. Por telefone, repórteres da Nacional farão entradas no noticiário trazendo informações diretamente da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Palácio do Itamaraty.    
Notícias sobre a cerimônia e informações a respeito do novo governo em matérias especiais estarão em pauta ao longo do dia 1º de janeiro na Agência Brasil. Com uma equipe reforçada de jornalistas, a Agência Brasil traz os fatos mais importantes noticiados por repórteres que vão acompanhar toda a movimentação do público e de autoridades, o esquema de segurança e o deslocamento do presidente eleito.
A interatividade também marca a cobertura dos veículos da EBC, que pode ser conferida ainda nos canais EBC no Twitter, Instagram, Facebook e Youtube, nos perfis @tvbrasil, @agênciabrasil e @radionacionalbr. Nas redes sociais, as reportagens sobre a posse levam as hashtags #EBCnaPosse e #PossePresidencial. 
A posse seguirá o protocolo tradicional, que começa com o desfile do novo presidente em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios. Lula chega ao Congresso Nacional, para a posse oficial no plenário da Câmara, em torno das 14h30.
Em seguida, o presidente eleito vai para o Palácio do Planalto, onde recebe a faixa presidencial, faz o discurso no parlatório e cumprimenta os chefes de Estado e de governo presentes na cerimônia. 
A estimativa é que os protocolos se encerrem até 18h30, para que comecem os shows programados para a Esplanada. Às 19h30, está prevista recepção às delegações estrangeiras no Palácio do Itamaraty.
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Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC Política Nacional
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