Deputados do PR vão ao STF por omissão de governador no desbloqueio de rodovias – Consultor Jurídico

Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram na noite desta quarta-feira (2/11) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o governador Ratinho Júnior por omissão na liberação de trechos de rodovias no estado ocupados por manifestantes golpistas. 
Além do governador, eles pedem que sejam intimados o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, e o comandante-chefe da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira.
Os parlamentares pedem o cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a liberação imediata das estradas no Paraná, sob pena de multa, crime de responsabilidade e tipificação do delito de desobediência.
Os deputados estaduais Requião Filho, Arilson Chiorato, Goura, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Luciana Rafagnin assinam o documento, que foi elaborado pelo advogado Luiz Fernando Delazari.
"Mesmo inequivocamente cientes da decisão desta corte, percebe-se que no Paraná as autoridades reclamadas continuam optando por descumpri-la em sua totalidade", diz trecho do documento. "Somando-se a inércia das autoridades arroladas no polo passivo e a continuidade das ilegalidades perpetradas pelos manifestantes, percebe-se ser necessário garantir a autoridade da decisão proferida, sob pena de instalação do caos, sobretudo diante do feriado que se aproxima."
Atos de caráter golpista se espalharam pelo Brasil após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotar Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial do último domingo (30/11). Os manifestantes, apoiadores do presidente, têm bloqueado rodovias por não aceitarem o resultado do pleito.
Clique aqui para ler a reclamação
Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2022, 18h06
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