Dia da Consciência Negra: exposição relembra decisões do STF para a promoção da igualdade – Jusdecisum

O Museu do Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura, nesta segunda-feira (21), exposição em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data, instituída pela Lei 12.519/2011, é um importante marco para a reflexão sobre a origem do povo brasileiro, os avanços e as futuras ações para erradicar do país qualquer forma de discriminação racial.
A exposição contará com painéis que ilustrarão decisões fundamentais do tribunal no processo de neutralização das desigualdades históricas e sociais e na consolidação de uma sociedade pluralista e livre de preconceitos. As peças conterão registros fotográficos retirados do acervo do Nappy, banco de imagens só de pessoas negras.
Um dos precedentes retratados é o Recurso Extraordinário (RE) 494601, quando o Supremo, em defesa da diversidade cultural e religiosa da sociedade brasileira, reconheceu a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos, comuns em religiões de matriz africana. “A proteção específica dos cultos de religiões de matriz africana é compatível com o princípio da igualdade, uma vez que sua estigmatização, fruto de um preconceito estrutural, está a merecer especial atenção do Estado”, diz trecho da decisão citado em um dos painéis.
O processo mais recente lembrado na exposição foi o Habeas Corpus (HC) 154248, em cujo julgamento, em outubro do ano passado, o Plenário decidiu que o crime de injúria racial configura uma forma de racismo e é imprescritível. A mostra lembra, também, casos em que o STF validou políticas públicas voltadas a ampliar o acesso ao ensino superior (cotas) para corrigir os desníveis de oportunidades historicamente impostos a determinados grupos sociais e étnico-raciais.
Há ainda um painel que destaca o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, em fevereiro 2018, em que a Corte assegurou a identificação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A redatora do acórdão foi a ministra Rosa Weber, presidente do STF.
Também como parte da mostra, o museu disponibilizará televisor e fone de ouvido para que os visitantes possam assistir a uma reportagem especial da TV Justiça sobre os ministros negros que integraram o STF: Pedro Lessa e Hermenegildo de Barros, nomeados no início do século XX, e Joaquim Barbosa, que ocupou uma cadeira na Corte entre 2003 e 2014.
Até o final do mês, será lançada uma obra temática com legislação, doutrina e jurisprudência sobre tema.
A exposição pode ser visitada até o final de janeiro de 2023, às segundas e às sextas-feiras, das 14h às 18h (livre), ou mediante visitas guiadas ao Tribunal, que podem ser agendadas no Portal do STF. 
SP//AD,CF
Com informações do STF
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