Difal-ICMS e a missão do STF de preservar o pacto federativo e o Estado democrático – JOTA

tributário
Necessidade de receita dos estados é usada como justificativa para descumprimento das regras constitucionais
Desde a expansão do varejo em alta escala no Brasil (e no mundo), os centros de distribuição e pontos de venda foram estrategicamente alocados no país para melhor atendimento dos clientes, principalmente em razão das compras pelo canal eletrônico. Os estados destinatários de mercadorias passaram a questionar o modelo de tributação na origem, adotado pela […]
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