Dignidade: Programa que combate pobreza menstrual é exemplo de política pública – Câmara Municipal de Cascavel

Aprovada em 05 de abril deste ano, a Lei nº 7.348/2022 instituiu em Cascavel o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Proposto pelas duas vereadoras eleitas de Cascavel, Professora Liliam (PT) e Beth Leal (Republicanos), o projeto seguiu um caminho de construção coletiva que possibilitou que nesta segunda-feira (12), no Centro da Juventude do Interlagos, fosse oficializado o programa como política pública municipal.
O Programa Digna Idade vai começar com a distribuição de 30 mil absorventes para meninas de 11 a 16 anos em situação de vulnerabilidade cadastradas nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) e CCIs (Centro de Convivência Intergeracional) e escolas estaduais e já tem garantia de orçamento para os próximos anos. Em 2023 a meta é distribuir 80 mil absorventes.  De acordo com Susana Dal Molin, que coordena o programa, “um levantamento prévio feito pela Secretaria de Assistência Social através do Cadastro Único apontou aproximadamente 5.100 meninas que se encaixam no perfil atendido”.
A construção da lei
Protocolado na Câmara em janeiro de 2022, o Projeto de Lei 04/2022 propunha a distribuição dos absorventes para meninas e mulheres a partir da demanda apresentada por coletivos e grupos de mulheres que apontaram que, “ainda que sejam um item de higiene básica, milhares de mulheres precisam usar jornais, folhas de papel, papel higiênico, papelão e até pedaços de pão durante o período menstrual”, explica a Professora Liliam.
Depois de analisado pelas comissões da Casa, as vereadoras fizeram um trabalho de conscientização da comunidade e dos próprios colegas acerca da importância do tema. “O conceito de dignidade menstrual ainda é muito pouco conhecido e tratado como tabu. Por isso, é preciso trazer para o debate público as estatísticas e relatos das meninas e mulheres que têm seus direitos à saúde e a uma vida digna desrespeitados ao não poder realizar a higiene menstrual adequada”, defende Beth Leal.
Com a aprovação do projeto em março, as vereadoras fizeram a ideia virar e também já trabalharam na destinação de emendas ao orçamento de 2022 que garantissem dinheiro para que a Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas executasse o programa.
Com a ajuda das professoras do curso de Enfermagem da Unioeste, Solange Conterno e Solange dos Reis, e do curso de Psicologia da Unipar, os servidores da secretaria foram capacitados para fazer a entrega e orientação das meninas, “de forma que além de receber os absorventes, aprendam sobre cuidados de saúde, higiene correta, prevenção de gravidez e doenças e sejam acolhidas pelas equipes de trabalho”, detalhou Susana Dal Molin.
Como explicaram o secretário da pasta Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, Misael Júnior e o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi, uma política pública eficiente depende do trabalho de servidores comprometidos, da participação dos conselhos e da sociedade civil e de vontade política dos gestores. “Desde o início do debate, houve incentivo do prefeito Leonaldo Paranhos e integração entre as pastas para definir quem deveria ser o público do programa, quanto seria necessário investir, de que maneira seria feita a distribuição e qual o grupo prioritário parar ser atendido primeiro”, destacou Beth Leal.
Atualmente, estima-se que 23% das meninas brasileiras entre 15 a 17 anos não têm condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação e uma em cada quatro estudantes faltam às aulas por não ter itens mínimos de cuidado. Como lembra a Professora Liliam, “muitas famílias sequer têm banheiro em casa ou tratamento de esgoto e com a renda que têm, precisam escolher comprar comida a absorventes, por exemplo”.
Assessoria de Imprensa/CMC
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