Dino institui grupo para discutir política de migrações e refúgio – Poder360

Portaria foi assinada durante lançamento de programa de políticas para pessoas afrodescendentes refugiadas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), assinou nesta 2ª feira (23.jan.2023) a portaria que cria um grupo de trabalho para estabelecer a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Pessoas sem nacionalidade reconhecida por nenhum país). Leia a íntegra do documento (125 KB).
A Secretaria Nacional de Justiça do ministério será responsável por definir a composição do grupo. Entre as atividades, os integrantes farão audiências públicas e reuniões com representantes de ONGs (organizações não governamentais) e da sociedade civil, incluindo a participação de migrantes, refugiados e apátridas.
A portaria foi assinada durante evento de lançamento do Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e a Implantação do Observatório Moïse Kabagambe –Observatório da Violência contra Refugiados no Brasil, no Ministério da Justiça.
O nome do observatório é uma homenagem ao congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque onde trabalhava como atendente, na praia da Barra, no Rio de Janeiro, em janeiro de 2022.
Dino disse que a portaria assinada levará a uma proposta de regulamentação “plena” da lei que trata sobre migrantes, refugiados e apátridas, de 2017.
“Precisamos implantar uma cultura da paz e dos direitos humanos, e isso não é uma ação estatal. Depende da nossa capacidade de emular bons valores para que consigamos reverter os paradigmas mais profundos e enraizados do fascismo, que não está na Esplanada dos Ministérios”, afirmou.
Presidente do Conare (Comitê Nacional de Refugiados), Sheila de Carvalho homenageou a família de Moïse. Estavam presentes a mãe, o pai e o irmão do congolês.
Carvalho disse que o governo terá desafios na área, como o aumento da fila de solicitação de pedidos de refúgios. Ela criticou a falta de respostas institucionais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à família de Moïse, depois do seu assassinato.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a xenofobia e o racismo são incompatíveis com os valores constitucionais e democráticos.
“Lamentamos por não ter conseguido receber vocês que nos procuraram e procuram em busca de uma existência mais digna. Hoje estamos dando um passo importante para o reconhecimento e efetivação dessa dignidade”, declarou.
Participaram da mesa do evento:
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