Donos de ônibus apreendidos por Moraes tentam no STF reaver veículos – VEJA
Enquanto alguns dos presos pelos atos terroristas em Brasília no 8 de janeiro tentam, sem sucesso, retomar a liberdade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte também tem recebido pedidos de empresas donas de ônibus apreendidos por terem transportado pessoas que participaram do quebra-quebra em Brasília, que solicitam a devolução dos veículos. Ao menos três firmas que tiveram ônibus alugados para transportar golpistas questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes pelas apreensões – ao menos 78 foram recolhidos até o momento.
Uma dessas empresas, a Trans Lopes Transportes e Turismo, sediada em Praia Grande (SP), teve o veículo confiscado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Paracatu (MG), enquanto fazia o trajeto de volta de Brasília a Guarujá (SP), no dia seguinte aos atos golpistas na capital. O dono da empresa disse que recebeu 17.500 reais pelo fretamento do ônibus, que levou 34 pessoas do litoral paulista a Brasília e voltou com quinze passageiros.
O contratante da viagem, segundo o empresário disse à polícia, foi Fernando José Ribeiro Casaca, empresário de Santos (SP) cujo nome está na lista divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre suspeitos de financiar os atos. Os pagamentos, conforme o depoimento, foram feitos por outro homem. Parte do dinheiro, 4.100 reais, foi recebida em espécie e o restante, por meio de transferência no Pix.
No pedido ao STF, a empresa diz que, com o ônibus apreendido, já teve quatro viagens canceladas e prejuízo de mais de 40.000 reais. O veículo é financiado e é o único da firma, segundo a petição. “Nos próximos dias poderá iniciar a fase de demissões e falência da empresa que é pequena e opera com margem mínima de lucros”, argumenta a defesa. O responsável pelo caso é o ministro Luís Roberto Barroso.
Em outra ação, a Bredoff Transporte e Turismo, que fica na cidade de Montanha (ES), pede a restituição de um ônibus apreendido nas mesmas circunstâncias e levado ao pátio da PRF em Três Marias (MG). “A empresa não participou de nenhum tipo de protesto e não financiou nenhuma manifestação. A empresa prestou um serviço legítimo, legal, e mesmo assim está sendo duramente penalizada”, dizem os advogados. A El Shadai Tour, de Contagem (MG), também protocolou um pedido para ter de volta seu veículo, que tramita em segredo de Justiça no Supremo. Os dois casos serão analisados pelo próprio Alexandre de Moraes.
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