É falso que Alexandre de Moraes foi indicado ao STF pelo PT – UOL Confere

Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos
Pedro Vilas Boas
Colaboração para o UOL
09/11/2022 17h15Atualizada em 09/11/2022 17h15
É falsa a informação de que o ministro Alexandre de Moraes foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PT, como afirma um homem em um vídeo publicado hoje (9) no Facebook. O magistrado assumiu uma cadeira na Corte em 2017, por indicação do então presidente Michel Temer (MDB).
O vídeo também mente ao sugerir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria ter concorrido à presidência por causa da Lei da Ficha Limpa e ao afirmar que o novo governo pretende retirar da Constituição o artigo 142, reduzir o Auxílio Brasil para R$ 400 e diminuir o salário mínimo.

O que diz o vídeo? Na gravação, o autor da mentira diz o seguinte sobre Moraes, alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores: “Quem colocou ‘Xandão’ no STF foi o governo petista, o governo do PT. E a gente tem visto o que tem acontecido, a parcialidade que tem acontecido”.
Sobre a indicação. Moraes foi indicado ao STF em 2017 por Temer para substituir Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mesmo ano.
Moraes sempre foi alinhado ao MDB. Atuou como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha (RJ) e integrou o primeiro colegiado do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2005. Indicado pela Câmara, teve seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. No entanto, uma manobra política, que atropelou o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. Na época, a Casa era presidida por Renan Calheiros (MDB-AL).
Lula e a Ficha Limpa. O mesmo vídeo faz a seguinte afirmação falsa em referência ao presidente eleito: “Ouvi uma notícia por aí que quem tá indo protestar não tem que levantar mais a bandeira pedindo intervenção do Exército. Agora o novo comando é pedir pela Lei da Ficha Limpa, porque a lei tá aí, a lei existe, então tem que ser cumprida, de um jeito ou de outro”.
Como já mostrou o UOL Confere, não é verdade que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por causa da Lei da Ficha Limpa.
Em 2018, Lula foi considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa e não concorreu à presidência. Mas o petista recuperou seus direitos políticos após a anulação de condenações na Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) —atual senador eleito— no caso do tríplex do Guarujá. Lula, portanto, está sem nenhuma condenação criminal em qualquer instância da Justiça, o que o torna juridicamente inocente.
Novo governo e o artigo 142. No vídeo compartilhado no Facebook, o homem ainda afirma que o governo Lula (PT) planeja retirar da Constituição o artigo 142, que dispõe sobre o papel das Forças Armadas, o que também é falso.
O autor do vídeo diz: “Eles estão planejando já, já está correndo o plano de tirar o artigo 142 da Constituição”.
O vídeo exibe um trecho de uma notícia da Jovem Pan no último dia 3 em que é citada uma entrevista do petista José Genoíno ao site Opera Mundi, em novembro do ano passado. Tanto a notícia da Jovem Pan quanto a entrevista ao Opera Mundi são verdadeiras. A proposta, no entanto, não consta no programa de governo apresentado pela chapa Lula-Alckmin ao TSE. O ex-deputado federal petista não integra a equipe de transição e não é cotado para assumir qualquer cargo no novo governo.
Portanto, não é correto afirmar que o governo eleito planeja retirar o artigo 142 da Constituição.
Auxílio Brasil de R$ 400. A postagem também mente sobre o novo governo Lula (PT) já ter definido que o Auxílio Brasil será distribuído no valor de R$ 400 a partir de 2023 por falta de verba.
“Antes de subir ao poder, já tá dizendo que não tem verba para Bolsa Família ou Auxílio Brasil, não tem mais verba, acabou, que vai romper o teto de gastos. Estão dizendo que acabou, que não tem mais como, pra dizer que foi o Bolsonaro que acabou, que Bolsonaro destruiu o dinheiro, a economia. Sendo que eles tão projetando e planejando tudo pra que caia novamente em cima do nosso presidente. Agora o auxílio, que seria de R$ 600, vai passar pra R$ 400 e alguma coisa. O salário mínimo que seria de R$ 1.400 vai passar pra R$ 1.305, se não me engano”.
Como também já mostrou o UOL Confere, na verdade, foi o próprio governo Bolsonaro que enviou a proposta de Orçamento 2023 sem contemplar o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil. O texto, que prevê benefício de R$ 405,21, foi enviado ao Congresso em 31 de agosto pelo presidente, como ele mesmo já afirmou em uma de suas lives semanais.
A equipe de transição de Lula busca espaço fiscal por meio da “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição” para manter em R$ 600 o benefício mensal do programa de transferência de renda —uma de suas principais propostas de campanha— e outros programas sociais, que não foram contemplados na proposta de orçamento apresentada pelo governo Bolsonaro.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a equipe do presidente eleito avalia conceder um aumento real do salário mínimo ainda mais elevado em 2023, primeiro ano do novo governo, em relação ao que vinha sendo discutido no Congresso. Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319. Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem, enviada por Bolsonaro, prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
Desmilitarização das polícias. O autor da mentira também afirma no vídeo: “Outra coisa que você tem que saber aqui, agora: desmilitarizar a polícia, tirar as armas da polícia, colocar cacetete com a polícia, tirar as armas dos militares, dar pros militares ‘cacetetezinho’ de borracha, tirar fuzil, metralhadora, tirar todo tipo de arma pesada da mão do policial”.
O UOL Confere já mostrou não haver proposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para desmilitarizar ou despolitizar as polícias. Não há declaração do novo governo sobre a ideia nem citação no programa apresentado ao TSE.
Alcance. O vídeo com conteúdo falso publicado nesta manhã no Facebook acumulou, em seis horas, 50 mil visualizações, 2,3 mil curtidas e 400 comentários.
O UOL Confere considera como falso conteúdos que não têm amparo em fatos e podem ser desmentidos de forma objetiva e como distorcido conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.
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O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para uolconfere@uol.com.br.
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