É falso que equipe de Lula tenha média salarial de R$ 17.000 – Poder360

Projeto Comprova verificou informações de um tuíte sobre os salários da equipe de transição
Conteúdo investigado: Tuíte do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) alegando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 31 integrantes em sua equipe de transição, enquanto o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem 283, e que a média salarial dos nomeados é de R$ 17.000.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: É falso tuíte do vereador Fernando Holiday sobre a quantidade de integrantes dos governos de transição de Lula e de Jair Bolsonaro e a média salarial dos nomeados. O atual chefe do Executivo teve 217 colaboradores em 2018, e não 31, como afirma a publicação. Sobre a equipe de Lula, Holiday afirma ter 283, e o petista já tem mais de 900 pessoas no time. O post não menciona que, por lei, só 50 integrantes podem receber salários, distribuídos a partir do valor estabelecido pelo Orçamento Anual. Atualmente, a transição do governo Lula tem 22 cargos remunerados, contra os 23 cargos remunerados que foram criados na mudança para o governo Bolsonaro.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma informação falsa.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo, publicado em 17 de novembro, foi apagado 5 dias depois. O Comprova registrou que até 6ª feira (18.nov.2022), o post havia alcançado 15.200 retuítes, 1.408 citações e 70.600 curtidas.
O que diz o responsável pela publicação: Por meio do WhatsApp, a assessoria de Fernando Holiday informou que o vereador reconheceu o equívoco depois de ter acesso a dados reais sobre o assunto. O parlamentar apagou o tuíte com as alegações falsas e, posteriormente, postou no Twitter uma mensagem de retratação. Na nova publicação, ele afirma que “a maior parte da equipe de transição de Lula é de voluntários, não de remunerados, como havia postado antes”.
Como verificamos: Foram pesquisadas, no Google, páginas a partir de palavras-chave sobre o tema: “governo de transição do Lula”, “governo de transição do Bolsonaro”, “salários governo de transição”, “como funciona o governo de transição”, “orçamento governo de transição” e “Fernando Holiday governo de transição”. A busca resultou em diferentes reportagens jornalísticas com explicações e legislações envolvendo o processo de troca de governos. Além disso, buscamos a assessoria de imprensa do PT para se manifestar sobre as alegações veiculadas e, ainda, a assessoria do vereador.
O governo de transição foi regulamentado pela Lei federal nº 10.609/2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de organizar a transição para o 1º governo Lula.
Dessa forma, a gestão seguinte tem acesso ao funcionamento da máquina pública e possibilita diagnóstico antecipado da realidade.
A lei permite que o novo presidente eleito convoque uma equipe, com limite de remuneração de até 50 pessoas, para ter acesso a informações da administração pública e segredos de Estado. As funções ocupadas pela equipe são chamadas de CETG (Cargos Especiais de Transição Governamental). Quem chefia os trabalhos é um coordenador, que recebe pelo trabalho valor maior entre 7 níveis estabelecidos para remuneração.
O período entre a conclusão das eleições e a posse do presidente eleito conta com uma equipe formada pelo vencedor do pleito destinada à transição, regulamentada pela Lei 10.609/2022 e pelo Decreto presidencial 7.221/2010. Com as normas, o grupo tem direito a acessar e solicitar informações sobre a gestão vigente, como atividades exercidas por órgãos governamentais e contas públicas.
Os indicados têm seus nomes apresentados pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, no Diário Oficial. Desses cargos, que são válidos até 10 de janeiro, 50 podem ser remunerados. Os demais atuam de forma voluntária. Os salários dos chamados CETGs são distribuídos em 7 categorias e variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Ou seja, o valor anunciado como o de salário médio desses cargos pelo vereador Fernando Holiday é, na verdade, o máximo que um integrante do grupo de transição pode receber.
O montante para essa distribuição é determinado no Orçamento Anual e pode ser visualizado no site do Portal da Transparência. Em 2022, o grupo de transição de Lula teve acesso a R$ 3,21 milhões, e o de Bolsonaro, em 2018, a R$ 2,93 milhões (R$ 3,8 milhões, em valores corrigidos pela inflação no período). A inflação do período de novembro de 2018 a outubro de 2022 (último mês em que há o registro) é de 25,55%, de acordo com a calculadora de IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar de contar com mais de 900 pessoas e ter amparo legal para remunerar 50 integrantes do grupo de transição, a equipe do presidente eleito tinha 22 cargos remunerados até 9 de dezembro de 2022, como noticiou o portal Uol e confirmou a assessoria de imprensa do PT ao Comprova. Só o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), responsável pelo grupo, tem a remuneração “nível 7”, a mais alta, de R$ 17.327,65.
Em seguida, o ex-deputado Floriano Pesaro está no “nível 6” e recebe R$ 16.944,90. Outras 5 pessoas ocupam o “nível 5”, que tem salário de R$ 13.623,39; e 7 membros do grupo estão no “nível 4”, com remuneração de R$ 10.373,30. Com isso, a média salarial dos integrantes do governo de transição de Lula é de R$ 12.500,18, e não de R$ 17.000, como diz o tuíte investigado.
Ao contrário do que disse o vereador, a equipe de transição de Jair Bolsonaro não contou só com 31 pessoas, mas com 217. A informação foi publicada à época pelo Poder 360 e confirmada pelo Comprova através de checagem no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2018. Dessas, 33 foram nomeadas oficialmente e ao menos 23 delas eram remuneradas, segundo informações dos jornais Folha de São Paulo e BBC Brasil até 8 de novembro de 2018. O coordenador da equipe era o então deputado federal Onyx Lorenzoni.
Segundo reportagem publicada pela Reuters em 21 de novembro de 2022, os valores de remuneração variavam de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49, divididos em 7 categorias. O coordenador da transição, de nível 7, tinha direito ao maior salário, mas como Onyx Lorenzoni era deputado federal, não recebia os recursos, como noticiou o Poder360.
De acordo com o jornal BBC Brasil, em matéria publicada no dia 6 de novembro de 2018, o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes e o advogado Gustavo Bebbiano eram os mais bem remunerados da equipe, com salário de R$ 16.215,22 cada, em valores da época. O ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil) também foi incluído nesta categoria (nível 6).
Um levantamento feito pelo Aos Fatos com base nas publicações do Diário Oficial da União indica que, ao todo, a equipe de transição de Bolsonaro contou com 42 pessoas em cargos remunerados.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais em temas como pandemia e políticas públicas do governo federal. Posts como o do conteúdo aqui investigado, com alegações falsas e enganosas sobre o governo de transição, levantam dúvidas sem fundamentos que acabam tumultuando o processo democrático brasileiro. A legitimidade dos governos de transição é importante, dentre seus objetivos, como forma de atestar a confiança nas eleições e na democracia.
Outras checagens sobre o tema: O Yahoo verificou que é falso que a equipe de transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; o Aos Fatos concluiu que é falso que equipe de transição de Lula possui 283 pessoas que recebem R$ 17.000 mensais; a Contee (Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) publicou que é falso que transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; e o Diário do Estado noticiou que a transição de Lula tem mais de 300 nomes; apenas 14 são remunerados.
O Projeto Comprova reúne jornalistas de diferentes veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas sobre políticas públicas compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. O Comprova é uma iniciativa sem fins lucrativos.


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