É falso que o STF acabou com a demissão sem justa causa – UOL Confere

Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos
Pedro Vilas Boas
Colaboração para o UOL*
19/01/2023 17h56Atualizada em 19/01/2023 17h56
No vídeo com a informação falsa, um homem afirma: “O STF votou dizendo que as empresas não podem mais mandar ninguém embora agora, a não ser por justa causa”. Diz ainda que a decisão levaria ao fim do seguro-desemprego, ao acesso ao FGTS antes da aposentadoria e relaciona o julgamento com o novo governo Lula.
“E a maioria dessas pessoas não entendeu ainda, né, que foi em quem eles votaram que tá fazendo isso com eles”, afirma. Uma foto do presidente aparece ao final do vídeo.

O STF não está julgando o fim da demissão sem justa causa, mas a necessidade de alguma justificativa para as demissões por iniciativa do empregador, mesmo que não se enquadrem no que a legislação brasileira considera como justa causa.
O julgamento não tem relação com o novo governo. O STF julga a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1625, que chegou à Corte em 1997. O pedido foi apresentado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura). A entidade questionou a decisão do então presidente FHC de retirar o Brasil da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O fato de o texto da convenção usar a expressão ‘justificar’ é que talvez tenha causado confusão [com a ‘justa causa’ da legislação trabalhista brasileira] Fabíola Marques, sócia do escritório Abud Marques Sociedade de Advogadas e professora da PUC-SP
O conteúdo foi compartilhado no Instagram na segunda-feira (16) e acumulou 6,9 mil compartilhamentos, 5,9 mil curtidas e 113 comentários.
O homem que aparece no vídeo é o pastor Sandro Rocha. Ele ajudou a disseminar a teoria conspiratória de que Lula morreu e foi substituído por um sósia (veja aqui).
Rocha é alvo constante de checagens por compartilhar, de forma reiterada, desinformação. Durante a campanha eleitoral, ele compartilhou um tuíte falso do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT). O conteúdo já havia sido checado em 2018. No mesmo vídeo, o pastor também divulgou outra desinformação já checada pelo UOL: a montagem de um tuíte de Lula sobre entrega de armas pela população em 2023.
Outras falas de Sandro Rocha já foram checadas pelo Projeto Comprova (aqui e aqui).
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
*Com informações da BBC News Brasil
O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para uolconfere@uol.com.br.
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