É falso que STF autorizou furto de celular de até R$ 500 – UOL Confere

Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos
Pedro Vilas Boas
Colaboração para o UOL
23/01/2023 16h16Atualizada em 23/01/2023 16h18
A informação falsa, que já havia viralizado em 2017, voltou a circular nas redes sociais nos últimos dias. Uma publicação no Facebook mostra reportagem antiga do Balanço Geral, da Record e relaciona a falsa decisão à eleição de Lula.
É falso que o STF tenha autorizado furto de celular, como mostrou o UOL Confere em 28 de julho de 2017.

A decisão do STF não pode provocar uma jurisprudência ou recomendação para as instâncias inferiores porque a aplicação do princípio da insignificância sempre leva em consideração as particularidades de cada caso, explica Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e criminal. Não se sustenta, portanto, a falsa ideia de efeito em cascata.
A decisão da Suprema Corte também não estabelece um limite de valores em que o furto seria permitido.
O conteúdo falso também engana ao relacionar a decisão do STF com a eleição de Lula. A decisão do STF foi tomada em maio de 2017, enquanto o petista foi eleito presidente do país em outubro do ano passado.
Publicada no Facebook no último dia 17, a postagem falsa registra 260 mil visualizações, 8 mil comentários e 7 mil reações.
Sugestões de checagem podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
O UOL Confere é uma iniciativa do UOL para combater e esclarecer as notícias falsas na internet. Se você desconfia de uma notícia ou mensagem que recebeu, envie para uolconfere@uol.com.br.
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