Equipe de Lula definirá detalhes do “revogaço” de decretos até dia 30 – Metrópoles

17/11/2022 14:25, atualizado 17/11/2022 14:47
O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou, nesta quinta-feira (17/11), que até o dia 30 de novembro o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definirá as áreas e os decretos atingidos pelo “revogaço”.
“Uma das orientações do ministro Mercadante é que haja, já no dia 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados”, afirmou o parlamentar. Integrante do grupo de transição das Cidades, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSol-SP) corroborou a fala do ex-governador ao dizer que uma das principais medidas da equipe será uma minuciosa revisão dos decretos e dispositivos construídos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Boulos, o relatório final do grupo vai incorporar sugestões e ações emergenciais na área de Cidades e, certamente, contará com adaptações. “A modalidade do grupo de Cidades é a formatação do ministério, diagnóstico e eventuais revogações de normas infralegais [decretos e portarias]. Essa é a prioridade, que temos que terminar esse trabalho até o fim do mês”, disse.
Veja as áreas em que o governo eleito deve fazer as revogações:
Durante a campanha, Lula também prometeu revogar os decretos de Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos em informações relacionadas a ele ou à família, como o cartão de vacinação do presidente, encontros com os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) e a agenda da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Mais cedo, Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, confirmou que Lula deve revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à posse e ao porte de armas de fogo. Segundo o senador eleito, o objetivo é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.
“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.
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