Equipe de Lula propõe adiar abertura do mercado livre de energia – Poder360

Projeto de lei 414 de 2021 deve ficar para 2023; ministério se comprometeu a não publicar portaria que abre o mercado
O grupo técnico de Minas e Energia quer segurar a tramitação do projeto de lei 414 de 2021, que expande o mercado livre de energia a todos os consumidores. A ideia é discutir o texto em 2023, já no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo em mãos o relatório do deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). A sugestão consta no relatório produzido pelo grupo da transição.
Segundo o integrante do grupo e diretor da Aesel (Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras), Ikaro Chaves, a equipe ainda não teve acesso ao relatório do deputado. A avaliação é que o texto precisa passar pelos técnicos do Ministério de Minas e Energia do novo governo.
“Não achamos razoável a discussão da reformulação total do mercado elétrico brasileiro, porque é isso que propõe inicialmente o 414, faltando 30 dias para terminar o governo”, disse Chaves ao Poder360. Segundo ele, não há juízo de valor sobre o projeto.
O texto tramita no Congresso desde 2016. Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pautaria o projeto depois das eleições. Fez a promessa depois de a abertura parar em uma medida provisória sobre desoneração de combustíveis relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE).
O governo de Jair Bolsonaro (PL) se antecipou ao PL 414 e lançou duas consultas públicas para abrir o mercado livre de energia a todos os consumidores em alta e baixa tensão. A 1ª portaria foi publicada em 28 de setembro. A 2ª ainda aguarda definição pelo Ministério de Minas e Energia.
Chaves disse ao Poder360 que o ministério se comprometeu a não publicar a portaria que abre o mercado para todos os consumidores, inclusive residenciais e rurais.
O relatório do grupo técnico é contrário à aprovação do PDL (projeto de decreto legislativo) nº 365 de 2022, que susta as novas regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para o sistema de transmissão. De autoria do deputado Danilo Forte, o texto foi aprovado na Câmara em 9 novembro e ainda será analisado pelo Senado.
A proposta aguarda a inclusão do requerimento do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) na ordem do dia, que solicita a discussão do texto na CI (Comissão de Infraestrutura). Para esta semana, contudo, não há sessão deliberativa agendada.
O projeto propõe a revogação de uma norma da Aneel que altera as regras do sinal locacional –usado para definir as tarifas de uso do sistema de transmissão de energia. Na prática, o sinal faz com que as usinas mais distantes, que mais oneram o sistema, paguem mais.
Segundo a Aneel, o antigo cálculo do sinal locacional estava dando distorção porque considerava só os submercados de energia –Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul. A mudança visou a dar conta da relação de “exportação” e “importação” de energia entre os submercados.
O impacto da mudança é que os empreendimentos de energia renovável no Nordeste, por exemplo, pagarão mais pelo custo de transmissão, uma vez que exportam energia. No sentido inverso, os consumidores do Norte e Nordeste, por estarem próximos dos centros de produção, terão suas tarifas reduzidas em 2,4% e 0,8%, nessa ordem, segundo a Aneel.
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