Equipe de Lula quer controle de mortes por policiais extinto por Bolsonaro – UOL Confere
Do UOL, em Brasília
10/12/2022 13h05
O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública vai propor ao gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a inclusão de um indicador de monitoramento e controle da letalidade policial no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O plano foi criado em 2017 pelo governo Michel Temer (MDB) para reunir metas de indicadores de crimes que devem ser reduzidos pelos estados até 2030 —na lista estão homicídios, roubos, furtos e mortes de policiais, entre outros. Em 2021, no entanto, um decreto do governo Jair Bolsonaro (PL) excluiu o limite de mortes cometidas por policiais.
O governo Bolsonaro transformou o plano em mera peça burocrática para viabilizar repasses de recursos da forma como ele entendia correta, e não com base em planejamento e objetivos fixados.
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O que pensa a transição? Para integrantes da transição, indicadores de homicídios de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, são influenciados pelas mortes em intervenção policial —por isso, é necessário monitorar e barrar ocorrências.
Em um ano de gestão do governador reeleito Cláudio Castro (PL) no Estado do Rio, foram registradas 182 mortes em 40 chacinas —duas das maiores chacinas ocorridas em operações policiais em território fluminense ocorreram neste período.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública monitora os dados e os divulga, de forma separada, no Anuário de Segurança Pública:
Letalidade policial em São Paulo
Homicídios em São Paulo
Letalidade policial no Rio
Homicídios no Rio
Combater a violência policial é uma promessa de campanha de Lula. Os técnicos da equipe querem reavaliar e investir no programa principalmente nos 100 primeiros dias do novo governo.
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