Equipe de transição do governo Lula deve apresentar minuta da PEC Emergencial nesta terça-feira – Senado Federal

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deverá receber nesta terça-feira o texto da PEC Emergencial. Segundo ele, a proposta vai listar as prioridades e o custo a ser excluído do Teto de Gastos. Entre as promessas de campanha estão o Auxílio Brasil de R$ 600, um complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos e o reajuste maior do salário-mínimo.
Transcrição
EQUIPE DE GOVERNO DE TRANSIÇÃO DEVE APRESENTAR NESTA TERÇA-FEIRA AS PRIORIDADES E OS VALORES NECESSÁRIOS PARA A SUA REALIZAÇÃO. COM ESSAS INFORMAÇÕES, SERÁ APRESENTADA A CHAMADA PEC EMERGENCIAL PARA EXCLUIR ESSAS DESPESAS DO TETO DE GASTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, deverá entregar nesta terça-feira ao relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a lista com as prioridades do novo governo e o seu custo. Entre elas está o Auxílio Brasil de R$ 600, que ainda precisa de R$ 52 bilhões para continuar a ser pago a partir de janeiro do ano que vem. Marcelo Castro reforçou que caberá à equipe de transição decidir o que será incluído na PEC Emergencial, que vai excluir do teto de gastos essas despesas futuras. Entre as promessas de campanha estão um complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos cuja família receba o Auxílio Brasil e o reajuste maior do salário-mínimo. Marcelo Castro lembrou ainda que falta dinheiro para a merenda escolar, o Farmácia Popular, a saúde indígena e investimentos em obras de infraestrutura. Exatamente por isso, a palavra final sobre as prioridades será da equipe de transição, que estima um gasto extra de R$ 200 bilhões.  Ficou decidida só a forma, que será através de uma PEC chamada de PEC da Transição para excepcionalizar esses gastos do teto porque não cabem. Não tem como colocar essas demandas debaixo do teto. E de quanto será isso? Não sabemos. As assessorias e o novo governo vão se debruçar exatamente o que eles querem e o quanto isso vai implicar. O senador eleito, Wellington Dias, do PT do Piauí, que integra a equipe de transição, confirmou a necessidade da PEC Emergencial para retirar as prioridades do governo do teto de gastos.  Vai seguir tramitando a Lei Orçamentária, nela a equipe técnica vai se debruçar até terça-feira, aí sim, para tecnicamente quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem origem insuficiência para garantir as condições de execução em 2023. Ao mesmo tempo a proposta de uma emenda à Constituição, que cria uma excepcionalidade para garantir os recursos necessários. Geraldo Alckmin já avisou que a PEC Emergencial terá um valor definido para evitar resistências do Congresso Nacional a um eventual cheque em branco e para atrair a confiança dos investidores que saberão quanto o governo eleito pretende gastar. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
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