Estudos para suposta tarifa zero nos ônibus de São Paulo não foram concluídos e SPTrans não vai à audiência na Câmara – Diário do Transporte

Publicado em: 14 de dezembro de 2022
Enquanto isso, questões mais reais dos transportes paulistanos, como a não implementação do novo sistema de monitoramento, as indefinições sobre a proibição de ônibus a diesel e até PCC nas garagens de ônibus ficam em segundo plano
ADAMO BAZANI
Ainda não foram concluídos os estudos para verificar a viabilidade jurídica e a viabilidade econômica sobre a possível implantação de tarifa zero para todos os passageiros nos ônibus municipais da capital paulista.
Esta foi a justificativa do presidente da SPTrans (São Paulo Transporte), Levi Oliveira, para não comparecer à audiência pública na Câmara Municipal para debater o assunto.
O convite para Levi foi feito pelos vereadores Antonio Donato (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A audiência foi promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
O assunto tarifa-zero foi lançado repentinamente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
No início dos trabalhos, o vereador Antonio Donato disse que não basta apenas pensar em gratuidades, mas nas implicações na frota.
Se com a gratuidade, a demanda aumentar, a frota também terá de ser ampliada, o que deve gerar custos maiores que os atuais
Os participantes lembraram que o assunto da tarifa zero não é novidade e desde os anos 1980 isso é debatido na cidade.
Além disso, foi lembrada a questão dos cobradores de ônibus, que ainda existem nos veículos de maior porte como os articulados do subsistema estrutural e os padrons do subsistema de articulação regional. Atualmente, apenas os veículos do subsistema local, das ex-cooperativas, não têm cobradores. São miniônibus, micro-ônibus, mídis (micrões) e convencionais, que operam nos bairros.
O temor da categoria dos trabalhadores em transporte é a demissão em massa de cobradores com a tarifa zero.
Outra preocupação demonstrada pelos participantes, uma grande parte de movimentos sociais, é em relação ao transporte metropolitano.
Atualmente, pelo Bilhete Único, os ônibus municipais de São Paulo são integrados com a rede de trilhos que são de gestão do Governo do Estado.
Uma das dúvidas é: se somente o ônibus for de graça e o metrô e trem continuarem cobrando, qual o tamanho da migração de passageiros dos trilhos para o sistema de pneus.
Uma pessoa, por exemplo, que usa trem e ônibus, poderia optar por mais ônibus, mesmo dando mais voltas ou demorando mais, para não pagar a tarifa.
Seria necessário que os trilhos não tivessem tarifa também?
Como seria negociação com o Governo do Estado e os custos?
E OS PROBLEMAS MAIS CONCRETOS DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO?
Ainda há dúvidas se é intuito mesmo do prefeito Ricardo Nunes é debater a gratuidade irrestrita para os mais de sete milhões de passageiros por dia nos mais de 13 mil ônibus da cidade ou se a proposta foi lançada como uma cortina de fumaça para desviar do foco problemas relacionados a área de transportes na capital paulista, como:
– As indefinições geradas pela circular emitida pela SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de ônibus, que proibiu repentinamente o acréscimo de ônibus 0 km a diesel mesmo sem haver uma lei ou uma previsão nos contratos desta proibição. Os contratos com as empresas de ônibus e a Lei de Mudanças Climáticas estipulam reduções de poluição, mas não proíbem nenhum tipo de modelo de ônibus. Há mais de 400 ônibus a diesel 0 km de que já foram comprados;
–  O atraso na reorganização das linhas, que depois da pandemia foi prometida para começar em setembro de 2022, e que poderia reduzir os custos do sistema de transportes;
– Ainda não foi implantado integralmente o SMGO, que é o novo sistema que monitora os ônibus e ajuda a melhorar o planejamento das linhas;
– Muitas empresas de ônibus que surgiram de cooperativas estão na mira da Polícia Civil que diz ter elementos que comprovem a forte atuação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em diversas viações que tiveram origem em cooperativas. Vários homicídios e lavagem de dinheiro do tráfico de drogas teriam relação com estas empresas e seus diretores
Nunes diz que o intuito é tornar o transporte mais acessível e estimular o uso do transporte público, fomentando, inclusive, a economia local. Um novo estudo foi encomendado e deve ser entregue até fevereiro de 2023.
A tarifa zero parece estar ainda bem longe da realidade dos transportes paulistanos.
A discussão mesmo é como manter o atual sistema de ônibus na capital paulista.
E nesse quesito, a SPTrans (São Paulo Transporte) e o Executivo Municipal trabalham com números bem diferentes para subsidiar a operação das cerca de 1,3 mil linhas municipais atendidas por 13 mil ônibus que transportam diariamente sete milhões de usuário, em média, considerando ida e volta.
Enquanto a gestão Ricardo Nunes propõe para o Orçamento de 2023, R$ 3,7 bilhões de subsídios às operações de ônibus, a SPTrans, gerenciadora dos transportes municipais, pede R$ 7,4 bilhões.
Os valores foram apresentados em 16 de novembro de 2022, pelo diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo.
“Encaminhamos a proposta de R$ 7,4 bilhões para o próximo ano e a Prefeitura propõe R$ 3,7 bilhões. Assim, teremos a necessidade de suplementação no valor de R$ 3,7 bilhões para 2023”, disse o técnico.
Segundo Anderson Clayton Maia, todo o sistema de ônibus em São Paulo no ano que vem vai custar R$ 12 bilhões. Deste total, cerca de R$ 5 bilhões devem ser arrecadados pelas catracas e seriam necessários em torno de R$ 7 bilhões para cobrir tudo.
O valor é maior que os R$ 10 bilhões anunciados pelo prefeito Ricardo Nunes.
Ainda de acordo com o técnico, neste ano de 2022, o sistema consumiu R$ 4,6 bilhões de subsídios até o início de novembro.
SPTRANS DIZ QUE SÃO PROJEÇÕES:
Em nota, a SPTrans informou ao Diário do Transporte que os valores apresentados são projeções de custos e subsídios e negou que haja divergência entre o valor de R$ 7,4 bilhões apresentado e os R$ 3,4 bilhões que estão na proposta de Orçamento pela prefeitura.
A SPTrans esclarece que durante audiência pública do orçamento realizada nesta quarta-feira (16/11), técnicos apresentaram projeções de custos e subsídios ao sistema de transporte público municipal. Não há qualquer divergência. Tampouco o técnico falou sobre tarifa zero. Em nenhum momento este tema foi objeto de sua fala durante toda a audiência. Em relação à possibilidade de tarifa zero trata-se de estudo solicitado pela Prefeitura, como já explicado anteriormente.
Relembre toda a matéria, inclusive com o áudio do técnico da SPTrans neste link:
https://diariodotransporte.com.br/2022/11/16/ouca-tarifa-zero-nada-sistema-de-onibus-de-sao-paulo-vai-custar-r-12-bilhoes-em-2023-sptrans-pede-r-74-bilhoes-e-prefeitura-propoe-r-37-bilhoes-para-subsidios/
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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