EX-MINISTRO DE BOLSONARO PEDE QUE UNIÃO PAGUE SALÁRIO RETROATIVO.

O ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, solicitou na Justiça que a União pague R$ 332 mil que ele deixou de ganhar para não extrapolar o teto dos servidores federais.

Na Justiça, Albuquerque alegou que o corte da verba foi devido ao abate-teto, mecanismo que impede que servidores ganhem mais do que o limite de R$ 39 mil mensais. O ex-chefe da pasta disse ainda que após passar para a reserva, ele deveria ter recebido a aposentadoria e o salário de ministro com remunerações separadas.

No processo, a Marinha relatou que o salário de Bento Albuquerque não poderia extrapolar o teto. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o pedido do almirante não procede. O posicionamento da AGU ocorreu em dezembro de 2022, ainda na gestão Bolsonaro.

No governo anterior, uma portaria do Ministério da Economia de 2021 autorizou militares da reserva a receber salários acima do teto, o que aumentou a remuneração de servidores na situação de Albuquerque.

Agora, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir sobre o caso do ex-ministro.

FONTE: bahiaba.