EX-PREFEITO DE TEOLÂNDIA TERIA DESVIADO RECURSOS FNDE, APONTA TCU.

Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, mostra que o ex-prefeito Lázaro Andrade, da cidade de Teolândia, deixou de prestar contas de um recurso destinado ao município através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no valor de R$ 620.619,50 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos). O dinheiro, segundo consta em relatório, deveria ter sido usado na formação continuada de docentes, em impressão ou produção de livro didático, aquisição de material escolar ou material para os professores para atendimento dos alunos do ensino fundamental de escolas públicas.

Os recursos foram repassados pelo FNDE em 2013 em duas ordens parcelas, as duas no valor de R$ 310.309,75. O ex-prefeito tinha que ter prestado contas dos recursos em agosto de 2015, o que não aconteceu.

Ainda no mesmo ano Lázaro chegou a ser notificado sobre a obrigação de esclarecer qual destino teria sido dado aos mais de R$ 600 mil reais. Mesmo sendo notificado, o prefeito na época não apresentou à prestação de contas e nem demonstração de que o dinheiro teria sido usado de forma regular, assim como da não devolução dos recursos.

Já em 2019 foi instaurada uma investigação, detectando um prejuízo aos cofres públicos no valor total dos recursos repassados a prefeitura de Teolândia. O relatório apontou a não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados ao município, e constatou também a omissão de Lázaro Andrade em não prestar contas dos valores transferidos.

Por causa disso, em novembro de 2019 o valor do débito da prefeitura de Teolândia com o FNDE já atingia os R$ 891.245,60. Apenas em 2020 o ex-prefeito enviou ao FNDE uma prestação de contas. A conclusão da análise foi de que a prestação de contas apresentada foi insuficiente para a sua regularização, uma vez que foram encontradas várias irregularidades.