Facisc vai ao STF contra processo que veda demissões – ND Mais
moacir.pereira@ndmais.com.br Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.
A Diretoria da Facisc decidiu entrar com ação “amicus curae”(amigo da causa) no Supremo Tribunal Federal no polêmico processo que será julgado em breve, arguindo inconstitucionalidade do Decreto 2.100/96, do ex-presidente Fernando Henrique. Por este ato, FHC denunciou disposto da Convenção 158, da OIT, que veda proibição da demissão dos trabalhadores sem justa causa, outorgando poderes aos sindicatos. Assim como a Fiesc, a Facisc entende que a revogação resultará em total inibição à geração de novos empregos.
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