Fávaro reforça compromisso do governo Lula com direito à propriedade e à terra – AGROemDIA

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Do campo à mesa
O governo Lula 3 tem compromissos com a garantia do direito à propriedade e o direito à terra, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista ao Estadão, publicada neste sábado (14) pelo Broadcast. Ele afirmou ainda que questão ambiental terá tratamento prioritário no governo, para que o setor rural possa produzir com sustentabilidade e longevidade.
Vou trabalhar o resgate da imagem da agropecuária brasileira. Buscar algumas soluções que são fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura brasileira”, ressaltou o ministro, ao revelar as prioridades para os primeiros cem dias de governo. “Temos servidores muito qualificados e preparados que pensam estrategicamente o agronegócio.”
Leia alguns trechos da entrevista, no qual Fávaro também falou sobre crédito rural e imagem do agro brasileiro:
ORÇAMENTO
“O Orçamento já foi ajustado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo governo passado deixava o orçamento para agricultura 14% menor em relação ao ano anterior. Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, reajustamos e, em vez de reduzir 14%, cresceu quase R$ 1 bilhão. É o possível que podemos fazer com recursos públicos para a agropecuária brasileira e melhor que o ano passado. Conseguimos dobrar o orçamento da Embrapa. Em 2022, 96,5% do orçamento da estatal foram para a folha de pagamento e custeio; sobrou apenas 3,5% para a pesquisa, inovação tecnológica para melhorar a agropecuária brasileira. De R$ 150 milhões em 2022, o orçamento da Embrapa foi a R$ 300 milhões em 2023. Trabalharemos com o Congresso para receber emendas parlamentares com a proposta de receber mais R$ 200 milhões.”
CRÉDITO
“Teremos de trabalhar com a equipe econômica, com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Fazenda, para acharmos qual é a taxa de juros possível de ser equalizada aos produtores. Mas sempre com a ideia de que produtores com boas práticas agrícolas, boas práticas ambientais e sociais merecem uma taxa de juros reduzida.”
DIREITO À PROPREDADE
“Sobre invasão de terra, o presidente Lula já deixou muito claro que o direito à propriedade e o direito à terra a homens e mulheres que tenham essa vocação está na Constituição. Temos de respeitar o direito à propriedade. Podemos fazer reforma agrária em terras públicas e podemos fazer em terras privadas desde que haja o consentimento do proprietário e a indenização, como já foi feito sob a gestão do presidente Lula. Agora, terra produtiva se for invadida está preservada por lei e não é passiva de reforma agrária. A Justiça manda fazer a desocupação e o Estado cumpre.
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
“Sobre os defensivos, temos de trabalhar a modernização dos pesticidas. Estamos todos do mesmo lado. Não quero organofosforados cancerígenos no uso do combate às pragas para sobrar resíduos nos alimentos, nem para mim, para minha família, nem para meus colaboradores, muito menos para a população brasileira e mundial. Queremos os biodegradáveis, os biológicos, os seletivos. Para isso, precisamos modernizar a legislação.”
IMAGEM DO AGRO
“A preservação ambiental é a galinha dos ovos de ouro da nossa produção. De nada adianta termos terras propícias, gente vocacionada, máquinas e sementes de última geração, se não tivermos chuva e clima. Não é porque a União Europeia ou países desenvolvidos querem impor restrição ao Brasil, mas porque nós temos de pensar em produzir com sustentabilidade para garantir longevidade à nossa produção. É essa mensagem que levarei: vamos combater crime ambiental com comando e controle rigoroso. Por outro lado, vamos abrir alternativas: queremos expandir, mas com sustentabilidade. Por isso, ofereceremos linha de crédito e tecnologia aos produtores. Essa mensagem chegará na Semana da Agricultura Verde, em Berlim, com mais de 70 ministros da Agricultura do mundo.”
DESCARBONIZAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS
“Em pouco tempo apresentaremos ao presidente Lula e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, um programa de descarbonização de algumas cadeias produtivas para ganhar mercado, ganhar espaço, ganhar renda e selo de qualidade.”
 
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