FGTS passa por GRANDES mudanças no governo Lula beneficiando os trabalhadores – FDR – Terra

O Governo Lula promete submeter o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a mudanças significativas. Alterações na poupança trabalhista afetarão diretamente o bolso do trabalhador, independente da modalidade de saque escolhida por ele. 
Uma das mudanças já foi mencionada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e se refere ao saque-aniversário do FGTS. O chefe da pasta defende a extinção dessa modalidade de resgate. 
Na oportunidade, instituições financeiras também demonstraram preocupação quanto aos valores, uma vez que podem ser antecipados no formato de empréstimo. Atualmente, alguns bancos oferecem a antecipação do FGTS, usando como garantia o saldo do saque-aniversário. 
“O problema é dos bancos, não é problema meu. Ninguém mandou emprestar. O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma”, ponderou o ministro do Trabalho e Emprego.
Lembrando que, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS, fica impedido de fazer o resgate integral do saldo caso seja surpreendido por uma demissão sem justa causa. No entanto, ele acredita que existe a possibilidade de dialogar com as instituições financeiras, visando o bloqueio de novos financiamentos. 
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Basicamente, trata-se de um fundo abastecido por trabalhadores para conceder indenização aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho. 
É baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. O pagamento de indenização no Brasil inclui dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS. 

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No Brasil, os empregadores que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato de trabalho anterior têm direito a verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS.
Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional. 
Antes de mais nada, é importante saber que para ter acesso aos valores, o empregador precisa recolher uma alíquota mensal de 8% com base na remuneração do trabalhador.
O FGTS 2023 conta com cerca de 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate por rescisão, ao saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, etc. Veja:
Trabalhadores e trabalhadoras podem consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo do fundo ou, para quem é cliente da Caixa Econômica Federal, pelo internet banking, que pode ser acessado pelo computador ou em dispositivos móveis. Veja o passo-a-passo para cada modalidade:
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