Fim da demissão sem justa causa? Entenda o julgamento do STF – ES360

De acordo com a proposta, o trabalhador não poderia ser dispensado da empresa, a menos que exista uma causa justificada
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Está sendo julgada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode dar fim à demissão sem justa causa. A decisão está intrigando a muitas pessoas, pois de acordo com a proposta, o trabalhador não poderia ser dispensado da empresa, a menos que exista uma causa justificada. A ação contesta a constitucionalidade do decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. O advogado empresarial Gabriel Gomes Pimentel explica que como as empresas serão afetadas caso a ação seja aprovada.

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