Flávio Dino cogita parceria com STF contra grupos antidemocráticos – UOL Confere

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Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro ‘Paraíso Armado’, sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.
Colunista do UOL
12/12/2022 04h00
Entre as prioridades do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está o combate aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Há grupos financiando a tentativa de cometimento desse tipo de delito”, disse ele à coluna. “Estamos diante de uma situação concreta que não sabemos por quanto tempo vai se alongar”.
Perguntado se vai procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para usar como subsídio as informações colhidas no inquérito sobre organização criminosa com fins antidemocráticos, ele confirmou que tem essa intenção. “É uma possibilidade que depende de decisão do relator no STF (ministro Alexandre de Moraes). Se ele autorizar, certamente serão informações muito importantes para a Polícia Federal executar suas atribuições legais”, explicou.

Em julho do ano passado, Alexandre de Moraes arquivou o inquérito sobre atos antidemocráticos — que pediam, entre outras coisas, fechamento do Congresso e instalação de uma ditadura —, e abriu outro. O objetivo da nova investigação é apurar “a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político” com a finalidade de “atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

Flávio Dino cita dispositivos constitucionais para justificar que os crimes políticos sejam tratados na esfera federal. Como o Artigo 109 da Constituição Federal, que dá competência aos juízes federais para processar e julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas”.
Além disso, o Artigo 144 prevê que a Polícia Federal apure “infrações penais contra a ordem política e social”.
“Portanto, objetivamente, cabe à Polícia Federal instaurar inquéritos policiais nesses casos. Isso será feito”, garante o futuro ministro da Justiça. “Ou seja, cessará a omissão ou conivência com aqueles que querem aniquilar o Estado Democrático de Direito cometendo crimes”.
Ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino abrirá mão do mandato para assumir o ministério na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estava entre os cinco primeiros ministros anunciados pelo presidente eleito na sexta-feira. Para aceitar a tarefa, pediu a Lula para manter Justiça e Segurança Pública na mesma pasta – inicialmente, a intenção era separar as duas áreas. Foi atendido.
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