FLÁVIO DINO DEFENDE PL DAS FAKES NEWS E AFIRMOU QUE MEDIDA “EVITA CENSURA PRIVADA”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (2) que o PL das Fakes News é um meio para evitar a “censura privada e clandestina” feita pelas plataformas. O PL vem sendo alvo de críticas da oposição e tem o objetivo de instituir o combate à desinformação nas redes sociais e impõe regras nas atividades das empresas de tecnologia do país. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Faço questão de sublinhar isso porque há uma tentativa iníqua, imoral, de inverter os termos do debate, como se nós quiséssemos censura. Não, é o contrário. O que estamos evitando é uma censura privada e clandestina, disfarçada, não assumida”, afirmou o ministro, durante entrevista na sede do Ministério da Justiça.

Nesta manhã (2), o Google deixou a seguinte mensagem para os usuários do buscador: “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, impôs ao Google uma medida cautelar que obriga a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões do PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.

A determinação prevê que a plataforma cumpra uma série de recomendações e, caso contrário, seja multada em R$ 1 milhão por hora.

FONTE: bahiaba.