Freitas retoma mandato hoje; Câmara entra com recurso no STF – Bem Paraná – bemparana.com.br

Dança das cadeiras
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou, na última sexta um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reveja a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso sobre a perda do mandato do vereador Renato Freitas. No último dia 23, Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução 5/2022, aprovada em plenário pela CMC, que cassava o mandato de Freitas por quebra do decoro parlamentar. Com o protocolo no STF, a CMC ingressa no feito e dá cumprimento a determinação liminar, reintegrando o vereador na função parlamentar.

A partir de hoje, Renato Freitas retorna ao Legislativo da capital, sem prejuízo das suas prerrogativas regimentais, enquanto o caso é analisado pelo próprio relator, Luís Roberto Barroso, que pode exercer ou não o juízo de retratação. Se Barroso não revogar, o caso passa automaticamente para a Primeira Turma do STF que é presidida pela ministra Cármen Lúcia e, além de Barroso, é composta por Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

“Além de dar cumprimento à decisão monocrática do ministro do STF, a Câmara entrou com o agravo regimental, a fim de que a questão possa ser revista. A CMC ainda sustentará a impugnação ao pedido de Reclamação [que gerou a suspensão]”, detalha Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo. Não haverá cerimônia de posse.

O parlamentar foi alvo de processo por quebra de decoro ao participar de manifestações pelos assassinatos de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no centro de Curitiba. Em sua defesa, o vereador afirmou que o processo de cassação durou mais do que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação.
10/10/2022 às 13:06
10/10/2022 às 13:00
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