Funcionário do Urbanismo da Câmara de Braga e polícia municipal vão ser julgados por corrupção – O MINHO

Principal arguido recebia dinheiro para facilitar licenciamentos
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Um funcionário do Urbanismo da Câmara de Braga e um polícia municipal vão ser julgados por corrupção num processo que conta com mais nove arguidos.
O juízo de instrução criminal do Tribunal de Braga manteve, na quase totalidade, a indiciação efetuada pelo Ministério Público (MP) de que o arguido funcionário da Divisão de Gestão Urbanística da Direcção Municipal de Urbanismo criou um gabinete de projectos que mantinha em funcionamento em colaboração com outro arguido, agente técnico de arquitectura e engenharia, e que, pelo menos de 2011 a 2015, o manteve em funcionamento, prestando, a troco de remuneração, serviços de elaboração de projectos e de tramitação burocrática na Câmara de Braga, a clientes vários e a troco de remuneração.
Segundo nota publicada hoje na Procuradoria Geral Distrital do Porto, foram pronunciadas – ou seja, irão ser julgados – onze arguidos pessoas singulares e uma arguida sociedade comercial.
O funcionário da Divisão de Gestão Urbanística da Direcção Municipal de Urbanismo da Câmara de Braga, Manuel José Silva, está acusado de 24 crimes de abuso de poder, um de corrupção ativa e quatro de recebimento indevido de vantagem.
Outro arguido, agente técnico de arquitetura e engenharia, sócio informal com aquele num gabinete de projetos, responde por 21 crimes de abuso de poder.
Dois outros arguidos, ambos técnicos ligados à elaboração de projetos, estão pronunciados pela prática de um crime de abuso de poder.
Um empresário responde ppr um crime de corrupção ctiva e um crime de falsificação de documento, e um polícia municipal está acusado de um crime de corrupção passiva.
Foi ainda pronunciado o à data chefe da Divisão da Renovação Urbana da Câmara Municipal de Braga pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Há ainda quatro arguidos, empresários, e a arguida sociedade comercial, pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem, na modalidade ‘oferta’.
O MP considera que o principal arguido se valeu este arguido das suas funções e dos contactos privilegiados que mantinha nos diversos departamentos de urbanismo da Câmara de Braga, fosse para acelerar a tramitação do expediente e, se possível, obter a sua aprovação, fosse para receber clientes encaminhados pelos serviços do município, fosse ainda para insinuar perante os clientes a capacidade de obter dos serviços um tratamento preferencial aos processos.
A acusação acrescenta que este arguido intermediou mesmo, em novembro de 2014, o acordo entre o polícia municipal e um dos arguidos empresários, mediante o qual aquele, a troco de 200 euros, não levantou o auto de contra-ordenação que se impunha face às desconformidades detetadas no estabelecimento deste, sito em Celeirós, Braga.
E que se aproveitou das funções que exercia para aceitar a oferta de presentes por empresários, entre os quais jantares, que sabia não lhe serem devidos e só lhe serem entregues atentas as funções que desempenhava.
Como O MINHO noticiou, o principal arguido, Manuel José Silva, segundo a acusação, “prestava serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município”, para o que criou um gabinete, em colaboração com outro arguido, Marcelo Oliveira, agente técnico de arquitetura, este acusado de 21 crimes de vantagem.
O MP concluiu que, de 2011 a 2015, o arguido prestou 25 serviços a troco de remuneração, que podia ir de mil a cinco mil euros. Fê-lo em processos de licenciamento de lojas, armazéns, restaurantes, construção de moradias, licenciamento de gasolineiras, bem como de alegados ‘fretes’ de fiscalização e de falsificação de uma declaração de um condomínio.
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