Goiás já fez 1.169 denúncias de propaganda política irregular ao TSE – Jornal Opção

16/10/2022
16 outubro 2022 às 00h00
Desde quando foi reativado, em 16 de agosto, até o dia 10 de outubro, o aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral já havia recebido 37.951 denúncias de propaganda política irregular. Apenas em Goiás foram 1.169 denúncias feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo, que não contabiliza as notificações de irregularidades fornecidas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio do portal MP Cidadão e no site do MP Eleitoral.
Carlos Alexandre, promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), afirma que, no dia das eleições de primeiro turno, foram oferecidas quase 200 representações diretamente ao MP apenas por derrame de santinhos. Nesta data, dia 2 de outubro, o app Pardal recebeu 5.332 denúncias, um recorde para um único dia. 
Os eleitores paulistas foram os que mais registraram queixas no aplicativo, com 5.674 denúncias até agora, seguido por Pernambuco (4.321), Minas Gerais (3.836) e Rio Grande do Sul (3.006). Por região, o Sudeste lidera com 13.420 denúncias, seguido pelo Nordeste (11.181), Sul (6.429), Centro-Oeste (4.190) e Norte (2.731). A maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado federal (12.802), seguidas das de deputado estadual (12.607), presidente (3.568) e governador (2.960).
“Em Goiás, havia muita preocupação com possíveis conflitos durante o pleito do primeiro turno”, afirma Carlos Alexandre. “Felizmente, não tivemos nenhum caso. Isso mostra que o eleitor comum não entrou nesse ringue, e esse fato tem de ser exaltado. Tudo ocorreu de forma ordeira e tranquila, e temos confiança de que será assim no segundo turno também.” O promotor também destaca a importância de que o cidadão assuma o protagonismo para fortalecer a confiança na lisura do processo. “É importante que o cidadão fiscalize e denuncie irregularidades para que as instituições tenham olhos em todos os lugares.” 
Haroldo Caetano da Silva, promotor de justiça no MP-GO, afirma que o órgão tem recebido principalmente denúncias anônimas sobre a campanha eleitoral na internet. Quando isso ocorre, a Justiça Eleitoral tem ferramentas para garantir que o provedor mantenha os dados das postagens feitas em redes sociais e de mensagens enviadas por aplicativos como WhatsApp, de forma que a investigação seja garantida mesmo que o autor apague o conteúdo publicado. 
Entretanto, o ambiente digital traz desafios que exigem inovação dos órgãos responsáveis. “Devido a dinâmica do funcionamento dos órgãos, é frequente que as informações sobre irregularidades cheguem aos promotores quando os procedimentos já não tem a eficácia ideal”, comenta. “Lidar com o volume de propaganda política que circula no WhatsApp é extremamente complicado, pois o volume de informações falsas é enorme. Essas mensagens podem ser retiradas e seus autores responsabilizados, mas até que se chegue nesse ponto, a mensagem já foi replicada de forma que o resultado das eleições pode ser alterado.”
Haroldo Caetano diz acreditar que são necessários avanços tecnológicos e modernização burocrática para lidar com o problema. “É uma missão para as eleições futuras: precisamos de instrumentos para constatar a irregularidade em tempo real e agir imediatamente. Cada rede social e empresa de tecnologia deve ter escritórios que as representem no Brasil, que possam ser acionados e responder imediatamente às demandas da justiça para suspender conteúdos falsos. Caso contrário, a rotina dos operadores da lei é atropelada pelo volume de notificações.”
As denúncias feitas à Justiça Eleitoral passam por um processo de triagem e são distribuídas às zonas eleitorais onde a irregularidade pode ter ocorrido. O juiz eleitoral designa fiscais de propaganda política, servidores do MPE, que verificam por meio de termos de constatação se crimes eleitorais foram cometidos. Algumas irregularidades podem ser corrigidas caso a propaganda seja retirada em até 48 horas; outros, como o crime de coação eleitoral (Art. 300 do código eleitoral) podem resultar em processos da Procuradoria Regional Eleitoral para responsabilizar candidatos perante o Tribunal Regional Eleitoral.
O Pardal está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propaganda irregular. A apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral. 
No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que se pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.
De acordo com o cientista político Valdir Pucci, a Justiça já fiscaliza as propagandas veiculadas nos vários veículos de comunicação, em rádio, TV e jornais. “Mas nós precisamos do eleitor na rua, pois não dá para ter um juiz eleitoral e um membro do Ministério Público em cada esquina. Esse papel cabe ao cidadão”, explica.
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

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