Governo açoriano diz que combate à corrupção é "objetivo político primordial" – Observador

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José Manuel Bolieiro defendeu que a população não pode ter dúvidas quanto ao valor das leis, e que estas devem ser elaboradas de forma a evitar a "excessiva subjetividade na interpretação".
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▲Líder do executivo açoriano falava no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na sessão de abertura das Jornadas Açorianas de Direito
ESTELA SILVA/LUSA
▲Líder do executivo açoriano falava no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na sessão de abertura das Jornadas Açorianas de Direito
ESTELA SILVA/LUSA
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta quinta-feira que o combate à corrupção é um “objetivo político primordial” e defendeu que é preciso evitar a “subjetividade da lei”.
A democracia vence e o Estado de Direito realiza-se quando o combate à corrupção, nas suas mais diversas formas, é eficaz, permanente e um objetivo político primordial dos políticos e governantes”, afirmou.
O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na sessão de abertura das Jornadas Açorianas de Direito.
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Bolieiro defendeu que as leis devem ser elaboradas de forma a “não dar lugar à controvérsia da excessiva subjetividade na interpretação”.
“Urge evitar perigo na constante dúbia interpretação da lei, na subjetividade dos seus objetivos ou, pior ainda, nas possibilidades de diferentes interpretações da lei perante casos aparentemente idênticos colocados nos tribunais”, afirmou.
Para o presidente do Governo dos Açores, a população não pode ter dúvidas quanto aos “valores, princípios e objetivos” das leis.
“Como politico e governante, perceciono que, em Portugal, parece estar assente uma ideia negativa em relação à política, aos políticos e aos executivos e gestores políticos. Há uma perceção genérica de que são todos iguais. Incompetentes e corruptos, e que, por outro lado, a legislação está arcaica, confusa e contraditória”, assinalou.
Bolieiro elogiou ainda o trabalho do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, que desenvolve as “estratégias adequadas para a prevenção da corrupção”.
A criação daquele gabinete foi uma das exigências do Chega, um dos partidos que suporta o executivo açoriano no parlamento regional, juntamente com a IL e o deputado independente.
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