Governo Bolsonaro planeja excluir militares e policiais do indulto natalino – UOL Confere

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Escreve sobre o Poder Judiciário, com ênfase no Supremo Tribunal Federal, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal O Globo (2001-2021) e analista de política da CNN (2022). Teve duas passagens pela revista Época: como repórter (2000-2001) e colunista (2019-2021).
Colunista do UOL
10/12/2022 04h00
O último indulto de Natal de Jair Bolsonaro (PL) deve ser decretado sem a concessão do benefício específico para integrantes das Forças Armadas e profissionais de segurança pública que estejam presos.
As duas categorias, consideradas importantes aliadas do presidente, foram incluídas nos decretos anteriores do governo de Bolsonaro. Depois da derrota nas urnas, o presidente cogita mudar de atitude em relação a esses profissionais.

O que é isso? O indulto natalino é publicado todo dia 24 de dezembro no DOU (Diário Oficial da União) e resulta no perdão da pena a um grupo de presos.
Quem recebe o benefício tem a pena extinta e pode ser libertado. O decreto lista os critérios para a concessão do benefício, mas não tem efeito automático.
Os advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à Justiça.
Segundo a Constituição Federal, pessoas que cometeram crimes hediondos não podem ser indultadas. Os decretos presidenciais costumam dar o benefício em caráter humanitário —ou seja, presos com doenças graves ou deficiências físicas que impeçam o cumprimento da pena no estabelecimento.
Desde 2019, porém, Bolsonaro incluiu no indulto:
Como acontece todos os anos, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, elaborou um texto sugerindo os termos do indulto de Natal.
Esse documento passa pelo crivo da Casa Civil. Cabe ao presidente da República dar a palavra final sobre quem será indultado.
A coluna obteve acesso ao texto preliminar e, segundo fontes do governo, Bolsonaro tem a intenção de segui-lo na íntegra, sem fazer modificações. Até o dia 24, no entanto, o presidente tem o direito de mudar de ideia.
Segundo o texto elaborado pelo CNPCP, assim como ocorreu nos anos anteriores, o indulto não contemplará:
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Carolina Brígido
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