Governo Lula pretende fazer mudanças na CLT – Seu Crédito Digital

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Novo governo, novas regras. Com Lula na presidência, é esperada revisões da Reforma Trabalhista de 2017; saiba o que pode mudar.
Com o novo governo do presidente Lula se aproximando, algumas mudanças devem ocorrer. Entre elas estão as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Isso porque o presidente eleito acredita que muitas das mudanças que foram realizadas na reforma trabalhista de 2017 são prejudiciais aos trabalhadores. Entre as alterações previstas para 2023 está uma espécie de salvaguarda para desenvolvedores de aplicativos, como Uber e Ifood.

Em 2017, sob o governo de Michel Temer, o Senado avançou com um Projeto de Lei denominado Reforma Trabalhista, o que provocou várias mudanças indesejáveis ​​aos trabalhadores.
Nesse formato está a legislação, que passou a permitir que gestantes trabalhassem em locais com baixa ou moderada insalubridade. Além disso, o que também irritou a classe de trabalhadores foi a duração da jornada de trabalho, que antes da reforma era de 8 horas espontâneas e 44 horas semanais.

Com a reforma, ficou permitido trabalhar 12 horas consecutivas. As alterações reduziram o volume da legislação, aumentando a independência da relação entre empregador e empregado.
Dentre os diversos problemas na reforma, ao menos algumas medidas foram positivas aos trabalhadores. Entre elas, a regulamentação da terceirização; e da modalidade home office, que acabou sendo primordial durante a pandemia do Covid-19.
No período de eleição, Lula fez muitas críticas ao mercado de trabalho atual e à falta de direitos concedidos a Microempreendedores Individuais, como descanso semanal remunerado e férias. 

Por conta da reforma trabalhista de 2017, o empregador tem a liberdade de eliminar regulamentações que favoreciam o empregado, a fim de aumentar o número de microempreendedores.
Assim, o presidente eleito, Lula, entende que os trabalhadores de vários ramos carecem de condições ideais de trabalho. Ele leva em conta, principalmente, as pessoas que trabalham com aplicativos, como os profissionais autônomos. 
A prioridade do novo Governo Federal, segundo o que foi discutido em campanha eleitoral, deve formalizar essa categoria em algum nível, a fim de proteger os trabalhadores e definir uma jornada de trabalho.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
Formado em Jornalismo pela PUC-SP, redator entusiasta, prestador de serviços à sociedade através da informação
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