Haddad destaca "solução política" na aprovação de PEC no Senado – Poder360

Ex-prefeito de São Paulo declarou que o Orçamento de 2023 não pode ser menor que deste ano; ele se reuniu com Guedes
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) defendeu nesta 5ª feira (8.dez.2022) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto. Disse que quase todos os partidos participaram da aprovação e que não houve “clivagem partidária”. 
Ele conversou com jornalistas depois de encontro com o ministro Paulo Guedes (Economia), o 1º depois do resultado das eleições presidenciais. Haddad é cotado para assumir o ministério da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC fura-teto rompe a emenda constitucional do teto dos gastos em R$ 200 bilhões em 2 anos. O objetivo é pagar, entre outros itens, o Bolsa Família de R$ 600. Foi aprovada no Senado por 64 votos a favor contra 16 contrários no 1º turno e 64 votos favoráveis e 13 contra no 2º turno. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
O ex-prefeito disse que o “maior mérito” da proposta é que a solução está sendo “política” e “negociada”. “Quase todos os partidos participaram da aprovação. Não houve uma clivagem partidária. Tivemos votos favoráveis em inúmeros partidos”, disse Haddad. Segundo ele, o Orçamento de 2023 não pode ser menor que deste ano.
Disse que o dinheiro não seria suficiente para honrar os compromissos dos próximos 12 meses. “Procurarmos passar na transição o conceito de neutralidade fiscal, ou seja, a despesa como proporção do PIB de 2023 não pode ser menor que a de 2022. Não pode chegar dezembro do ano que vem com os problemas deste ano. É natural. Ah, mas isso vai exigir providências. Vai. Vai exigir reforma tributária, vai exigir novo arcabouço fiscal, uma série de coisas que estão na agenda do novo governo”, disse.
Haddad criticou cortes em programas de financiamento a bolsas de ciências, como doutorado e residência. “Vamos tomar as providências necessárias”, disse. “Todas as áreas são caras. Estamos dialogando com o Congresso, que é parte da solução”, completou.
O Ministério da Economia anunciou bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento em novembro para respeitar a regra do teto de gastos. A medida prejudicou o financiamento de despesas do governo.
O ex-prefeito também disse que quer ter uma transição de governo que seja a “mais suave possível”. O governo de transição está em fase de concluir os relatórios dos grupos de cada área. O objetivo agora é harmonizar as agendas que já estão em curso. “É uma transição natural, normal, a gente quer que seja o mais suave possível e com desdobramentos que esperamos, que o Brasil cresça mais, gere mais oportunidades”, afirmou.
O encontro com Guedes não estava previsto na agenda oficial do ministro da Economia. Haddad disse que em 1h30 de conversa foi possível tratar sobre os principais temas e apresentar o “plano geral de voo”, “tanto aquilo que ele [Guedes] tem no plano para o país como aquilo que pretendemos fazer ano que vem”.
O ex-prefeito de SP defendeu a continuidade de projetos importantes, independentemente do governo que esteja no comando. “São coisas que são política de Estado, independentemente do governo que endereçar”, reforçou. Ele não entrou em mais detalhes sobre os temas tratados.
Haddad é um dos cotados para assumir o Ministério da Fazenda, que hoje fica na alçada do Ministério da Economia e abriga secretarias como do Tesouro e Orçamento e Receita Federal. O governo de Jair Bolsonaro (PL) juntou 4 pastas num único Ministério. A ideia do governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desmembrá-las novamente.
Guedes já se encontrou anteriormente com o ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff (PT) Nelson Barbosa e o professor Guilherme Mello, que estão na transição de governo.
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