HIV/Aids: reorganização da rede, recomposição de orçamento e … – Ministério da Saúde

A reestruturação da política de HIV Aids, recomposição do orçamento e responsabilidade política estão entre as alternativas para fortalecer as políticas de HIV Aids no país. O tema foi discutido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quarta (14/12), durante a 337ª Reunião Ordinária do colegiado.
Participaram do encontro Ivo Brito, assessor responsável pela Assessoria de Ações Estratégicas da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Alexandre Grangeiro e Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.
Na ocasião, os participantes fizeram um panorama da situação de HIV Aids no Brasil. Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), atualmente, há cerca de 960 mil pessoas vivendo com HIV/Aids, sendo que 108 mil pessoas não conhecem o seu estado sorológico. Das pessoas que foram testadas, 82% estão em tratamento. Nos últimos dez anos houve uma redução de 26,7% na taxa de detecção da Aids, queda de 24,6% no coeficiente de mortalidade e aumento de 35% na taxa de detecção de HIV em gestantes.
“Temos um gap de testagem e um gap assistencial. Precisamos sair do modelo tradicional, que foi criado em 1996 que hoje não dá conta. Se continuarmos com a mesma rede, não vamos conseguir aumentar a capacidade de respostas”, afirma Ivo Brito.
Alexandre Granjeiro destaca que as novas gerações começaram a apresentar taxas de incidência maior às gerações que as antecederam, e aponta um maior protagonismo de jovens e adolescentes nas experiências sexuais, aumento do uso de drogas durante o sexo (incluindo injetável), além da redução do uso do preservativo.
“Temos observado um rompimento do ponto de vista das ações educativas que estão sendo feitas nas escolas. Ou seja, uma mudança de comportamento junto com gerações que estão cada vez mais incapazes de lidar com HIV Aids”, avalia Alexandre.
Orçamento
O orçamento do Ministério da Saúde, programado para 2023, apresenta uma perda de R$ 26 milhões para as ações de HIV e Hepatites e uma perda de R$ 360 milhões para testes e insumos de prevenção.
“Conseguimos manter a compra de testes e preservativos até maio de 2023. Se não houver reposição orçamentária, não conseguiremos atender a população, inclusive para acompanhamento clínico”, avisa Ivo.
“A situação é muito grave e exige, realmente, prioridade. Essa situação que enfrentamos hoje não é acaso, mas uma opção política”, completa Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.
Alessandra ressalta que o Brasil vive um cenário de ataques aos direitos à saúde e à Constituição Federal, de bloqueio de recursos econômicos estratégicos, de guerra contra a ciência e de apagão de dados no momento que o SUS é desafiado por conta de fake news.
“Temos ainda uma situação gravíssima que é a Emenda Constitucional 95 que precisa cair. Nosso apelo é para que conselho consiga estruturar melhor respostas de médio e longo prazo para que tenhamos políticas de estado mais consistentes”, afirma Alessandra.
Responsabilidade política

Além da revogação da Emenda Constitucional 95, entre as alternativas apresentadas pelos palestrantes para melhorias nas políticas de HIV/Aids para o próximo período, está a adoção de mecanismos inovadores para financiar a saúde e a Agenda 2030, como a tributação de produtos não saudáveis (tabaco, álcool, alimentos ultraprocessados) com limites à publicidade e promoção desses produtos.
Também destacam a necessidade de se promover uma reforma tributária sustentável, progressiva e com perspectivas de gênero e raça, além de assegurar transparência, participação e controle social na formulação de políticas de saúde.
Na reunião, foi solicitado que o CNS desenvolva ações para reestruturação do programa HIV/Aids no Brasil e, principalmente, para um financiamento adequado e transparente, garantindo o repasse às entidades da sociedade civil.
 
Ascom CNS
 
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