Insegurança jurídica, política e social – O Tempo

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O establishment brasileiro se tornou uma peça indecifrável do tabuleiro político-social. A face rubra não é de vergonha, mas de tapinhas recebidos na cara. A desfaçatez se soma à beligerância daqueles que deveriam ser exemplos, mas que não passam de aprendizes do colapso institucional, reféns de um ideal político particular.
As instabilidades surgidas em razão do ativismo e da vaidade se consagram no fosso da mediocridade, e a estultice é tamanha, que faz nascer a insegurança jurídica e o não cumprimento da função social pretendida. Os interesses pessoais do establishment são colocados acima do pedido de socorro da nação.
O sistema de freios e contrapesos comum aos Três Poderes se rompeu. A carruagem da democracia está descontrolada. É fogo de morro acima e água de morro abaixo. A ruptura planejada por cabeças insanas surte efeitos desastrosos. A sociedade percebe a manobra e não se deixa manipular, sai às ruas e reivindica moralidade, legalidade e respeito.
O cidadão comum promete a si mesmo não mais ser omisso, cabisbaixo, quieto ou ficar de cócoras com o queixo nos joelhos. A erosão proposital das instituições não será suficiente para calar a voz do povo, que não venderá sua liberdade e se manterá vigilante. A ideia de país democrático não morre enquanto a cidadania resiste e se manifesta.
A sinecura e o excesso de poder não estão contemplados na Carta Magna. Políticos, agentes públicos e autoridades, quaisquer que sejam, que se comportam como donos da verdade e se colocam no topo da pirâmide, indevidamente, com certeza merecerão o julgamento soberano do povo, e a sentença popular se dará em razão de atos inconstitucionais, desmedidos e desarrazoados. O Estado de direito se faz necessário na proteção comum contra o poder arbitrário.
O equívoco do establishment atual, demagogo e oportunista se resume em defender questões identitárias para atingir seus interesses. A falácia em cima de privilégios e injustiça social é mote de campanha de líderes de barro, que pregam o antagonismo e a satanização do outro, moralmente ineficazes na luta por liberdade e igualdade.
As disputas políticas que ocorrem por via judicial ou pela imprensa provocam intranquilidade e mal-estar à sociedade. O risco social é grande, e as perdas anulam as possibilidades dos mais pobres. Daí que colocar em risco as causas populares e frear o potencial enorme de crescimento do país, seja pela insegurança jurídica, política e social, ou pelas ações fora das regras da Constituição, são crimes de lesa-pátria e aporofobia. 
O vigente modus operandi institucional se utiliza de ferramentas que sufocam, notadamente as que levam à politização e ao ativismo do Judiciário. Mas essa distorção é típica da nossa democracia ainda jovem, que não consegue estabelecer inteiramente as competências e os limites dos Poderes. E as vítimas são as pessoas e as instituições, que restam submetidas à insegurança jurídica, política e social.
Em tempo, não existe Estado de direito sem garantias à livre e ordeira manifestação do povo. 
Wilson Campos advogado, especialista com atuação nas áreas
de direito tributário, trabalhista, cível e ambienta
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