Integrantes do MP de todo país debatem, na Bahia, convivência familiar e comunitária – Ministério Público do Estado da Bahia |

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Especialistas e profissionais que atuam em instituições que integram a Rede de Proteção à Infância e Adolescência participam até hoje (18), no Ministério Público do Estado da Bahia, do ‘II Encontro de Convivência Familiar e Comunitária’. O evento foi aberto ontem, dia 17, pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Anna Karina Trennepohl, que destacou a importância de reunir promotores de Justiça e servidores de todo o país, presencial e virtualmente, para discutir questões relacionadas ao tema, como acolhimento emergencial, saúde mental dos pais e dos acolhidos e entrega legal. Também integraram a mesa de abertura os promotores de Justiça da Bahia, Moacir Nascimento; do Rio de Janeiro, Luciana Caiado, que é coordenadora do Proinfância; e de Minas Gerais, André Tuma, coordenador da Comissão de Convivência Familiar do Proinfância. O encontro foi iniciado com apresentação de dueto do projeto Neojibá.
Representante da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Ana Angélica Campelo, apresentou juntamente com a promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Adriana Costa, o tema ‘A excepcionalidade do acolhimento emergencial de crianças e adolescentes: um debate sobre fortalecimento de vínculos’. Ana Angélica frisou que o acolhimento emergencial deve ser “a exceção da exceção”, pois a institucionalização geralmente causa danos à saúde psíquica da criança. “Sempre devemos pensar se o risco que a criança ou adolescente tá correndo é grave o suficiente para tomarmos tal decisão”, ressaltou ela, alertando que a falta da família, muitas vezes, gera sequelas insuperáveis. A palestrante lembrou aos participantes a importância do estudo diagnóstico de cada caso para tomada da melhor decisão e destacou a necessidade de cuidados no momento do afastamento, pois ele geralmente é “traumático”.
A palestra foi mediada pela promotora de Justiça baiana Márcia Rabelo, que abordou a importância das normas e destacou dois princípios que, segundo ela, devem ser sempre lembrados: o da proteção integral, que remete ao dever de articulação para se assegurar o direito à convivência familiar; e o da afirmação dos direitos humanos da criança e do adolescente que deve trazer luz à excepcionalidade do acolhimento. A promotora do Rio Grande do Sul Adriana Costa compartilhou a experiência com o fluxo de atendimento emergencial, ressaltando que a premissa da efetividade é a rede existir para depois se articular, pois “não existe articulação efetiva sem rede estruturada”. Ela acredita que o investimento na rede diminui o acolhimento emergencial. Adriana Costa pontuou que o afastamento do convívio familiar deve ser encarado como restrição de direitos.
Hoje, o evento conta com palestra sobre ‘Entrega legal para a adoção’, que terá a participação da psicóloga supervisora da equipe do Programa Família Acolhedora do Distrito Federal, Shyrlene Brandão, e do coordenador do Programa Acolher, Paulo André Teixeira, com mediação da promotora de Justiça de Pernambuco, Aline Arroxelas de Lima. Também será debatida a ‘Saúde mental dos acolhidos e dos pais e os desafios para a convivência familiar’, pelo promotor de Justiça da Bahia, Carlos Martheo Guanaes, e pela analista técnica em Psicologia da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do MPBA, Lua Maria Cal, com mediação dos promotores de Justiça de São Paulo, Mirella Bauzys Monteiro, e do Rio Grande do Norte, Sasha do Amaral.
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